Folha de São Paulo
Por Thiago Resende
09/10/2019 – BRASÍLIA
Projeto permite fim antecipado de contratos com companhias que não cumprirem metas; marco legal prevê abertura do mercado para setor privado.
Aprovada pelo Senado em junho, a proposta para mudar as regras para empresas de saneamento no Brasil ganhou uma nova versão na Câmara nesta quartafeira (9).
O relator do projeto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), tentou conciliar os interesses do governo, de estatais de águas e esgoto e do setor privado.
A ideia é abrir o mercado para que empresas privadas possam operar na área de saneamento, um dos maiores gargalos do país, mas criando condições para que companhias estaduais de saneamento, ao se tornarem mais eficientes, possam manter contratos por mais alguns anos.
A equipe do presidente Jair Bolsonaro defende o fim dos chamados contratos de programa –mecanismo para que a operação no setor de saneamento seja entre duas entidades públicas (municípios e estados), salvo em raros casos de prefeitura que já abriram esse mercado para a iniciativa privada.
A versão de Zuliani permite que, em caso de cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e 60% da coleta e tratamento de esgoto, estatais de água e esgoto poderão renovar contratos por até cinco anos desde que o prazo final não ultrapasse 31 de dezembro de 2033.
O relator prevê ainda que os contratos entre prefeituras e companhias estaduais em vigor deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotoaté 31 de dezembro de 2033.
Há um prazo estimado de um ano para essa adaptação. Segundo o deputado, se isso não for feito, o contrato poderá ser cancelado e, em seguido, ser aberta uma licitação para que a estatal e empresas privadas concorram pela prestação do serviço.
Entidades do setor avaliam que esse trecho do projeto é mais privatista que as versões anteriores do novo marco legal de saneamento, pois permite antecipar a realização de licitação.
Com as mudanças no texto, o projeto, se continuar neste formato, terá que voltar para análise do Senado.
O assunto é polêmico e divide o Congresso. Está em jogo a abertura desse setor para a competição entre companhias privadas e estatais de água e esgoto, que hoje dominam o mercado.
Sem consenso sobre o novo marco regulatório de saneamento, uma medida provisória (MP) –editada pelo ex-presidente Michel Temer– que facilitava a entrada de empresas privadas na operação de serviços de água e esgoto perdeu validade neste ano. O texto acabava com os contratos de programa.
A medida provisória foi relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que queria impedir que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto fossem firmados. Essa versão substituía o modelo atual –de contratos com estatais– por contratos de concessão, que exige licitação pública.
Mas isso gerou reação de governadores e algumas bancadas estaduais contra a proposta, que não conseguiu o aval do Congresso no prazo previsto para uma MP –fim de maio.
Jereissati, então, apresentou um projeto de lei no mesmo formato da medida provisória. O texto foi aprovado, em votação relâmpago, pelo Senado, mas com alterações.
Por maioria, os senadores optaram por não obrigar a abertura imediata do mercado para as empresas privadas. Com isso, os municípios, pela versão aprovada, poderiam prorrogar, mais uma vez, os contratos com as estatais de água e esgoto por até 30 anos.
O texto, então, seguiu para a Câmara.
Isso, contudo, desagradou Zuliani e o governo. Ambos querem estimular a competição no setor para ampliar o acesso no país ao saneamento básico.
Nesse imbróglio, o governo Bolsonaro enviou à Câmara um projeto com versão semelhante à medida provisória de Temer.
Todas as propostas sobre saneamento foram reunidas na comissão especial que trata do assunto, cujo relator é Zuliani. O grupo de deputados deve votar na próxima semana o parecer do relator.
