Previsão de Pauta do Plenário: 04 a 08/08/2014

PREVISÃO DE PAUTA – PLENÁRIO

04 a 08/08/2014

CONGRESSO NACIONAL

Ø  Sessão solene do Congresso Nacional convocada para terça-feira, dia 05 de agosto de 2014, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 83/2014, que acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para prorrogar os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073.

Ø  Sessão Conjunta do Congresso Nacional convocada para terça-feira, dia 05 de agosto, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes e apreciação de vetos e projetos de lei do Congresso Nacional.

CÂMARA DOS DEPUTADOS – SESSÕES DELIBERATIVAS

 Ø  Em razão do esforço concentrado agendado para a próxima semana, as deliberações em plenário começarão em sessão extraordinária convocada para terça-feira, dia 05 de agosto de 2014, às 09 horas.

Ø A pauta das sessões ordinárias de plenário está trancada pela MP nº 648/2014, que e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014 (flexibilização do programa “A Voz do Brasil”).

Ø  De acordo com a pauta divulgada previamente pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados (SGM), poderão ainda ser apreciadas as seguintes matérias:

– PDC nº 1.491/2014 (dos Srs. Mendoça Filho e Ronaldo Caiado), que susta a aplicação do Decreto nº 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), e dá outras providências;

– PL nº 4.246/2012 (do Sr. Jerônimo Goergen), que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista (votação dos destaques);

– PL nº 2.295/2000 (do Senado Federal – Sen. Lúcio Alcântara), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (trinta horas semanas para esses profissionais);

– PL nº 2.201/2011 (do Ministério Público da União), que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências (pagamento de membros designados em substituição por período superior a três dias);

– PL nº 3.232/1992 (do Senado Federal – Sen. Josaphat Marinho), que dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências (direito de resposta);

– PL nº 5.741/2013 (do Superior Tribunal de Justiça – STJ), que altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal;

– PEC nº 358/2013 (do Senado Federal), que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica (Orçamento impositivo);

– PEC nº 170/2012 (da Sra. Andreia Zito e outros), que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez;

– PEC nº 209/2012 (da Sra. Rose de Freitas e outros), que Insere o § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único, para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ);

– PL nº 5.201/2013 (do Sr. André Figueiredo), que que altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências (PROFORTE – renegociação de dívidas de clubes de futebol);

– Recurso nº 276/2014 (do Sr. Alexandre Leite e outros), que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.139, de 2007, do Sr. Raul Henry, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Pró-cultura).

SESSÕES DE HOMENAGEM

Sessão Solene em Homenagem ao Instituto Reciclando Sons

Autor: Dep. Luiz Pitiman

Data: 8 de agosto de 2014 – Sexta-feira – 15 horas

Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Igreja Cruzada Pentecostal

Autor: Dep. Ronaldo Fonseca

Data: 11 de agosto de 2014 –Segunda-feira – 10 horas

Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Juventude

Autor: Dep. Wilson Filho

Data: 12 de agosto de 2014 –Terça-feira – 9h30

Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Maçom

Autor: Dep. Izalci

Data: 18 de agosto de 2014 –Segunda-feira – 10 horas

Sessão Solene em Homenagem ao 50º aniversário de fundação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região – CRECI/DF

Autor: Dep. Luiz Pitiman

Data: 26 de agosto de 2014 –Terça-feira – 9h30

Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Bancário

Autora: Dep. Erika Kokay

Data: 29 de agosto de 2014 –Sexta-feira – 15 horas

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe