Um Marco Regulatório que atenda às demandas da iniciativa privada e das empresas públicas em benefício da universalização dos serviços de saneamento. Com essa premissa, ocorreu, na terça-feira, 24 de setembro, uma assembleia na sede da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), em Brasília. O encontro teve a participação de presidentes, diretores e representantes das companhias estaduais de saneamento. O principal tema da pauta foi a tramitação do Projeto de Lei nº 3.261/2019, considerado o Marco Legal do setor.
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL pretende aumentar a participação de investimentos privados e aprimorar as condições estruturais da legislação. Contudo, alguns pontos em discussão afetam a titularidade municipal: o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, o que pode prejudicar o abastecimento em municípios menores, justamente os que mais carecem de serviços de água e esgoto de qualidade. Para defender a universalização dos serviços, a AESBE participa ativamente das discussões relacionadas ao tema no Congresso Nacional.
“Defendemos que o PL nº 3.261/2019 não seja uma imposição, mas, sim, um facilitador para que esse setor tenha um ambiente de regulação adequado, segurança jurídica para receber investimentos e parcerias viáveis entre empresas públicas e privadas”, destaca o presidente da AESBE, Marcus Vinícius Neves. “Entendemos que as regras precisam ser modernizadas. No entanto, o Marco Legal não pode simplesmente excluir as companhias estatais. Saímos dessa reunião com uma série de diretrizes para apresentar aos parlamentares. É um documento que contempla a visão e a experiência de prestadores de serviço com mais de 50 anos de atuação e competência reconhecida mundialmente”, destaca. Atualmente, o projeto está na Comissão Especial destinada à sua tramitação na Câmara dos Deputados. No dia 17 de setembro, foi aprovado requerimento que requer a realização de seminários para avaliar os resultados efetivos da gestão privada dos serviços de saneamento.
Presente na reunião em Brasília, Benedito Braga, presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) – que considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo –, entende que a participação da iniciativa privada pode trazer benefícios. “A mudança é louvável porque permite às companhias estaduais encontrarem novas formas de captar recursos e assim serem capazes de sanar suas crescentes despesas operacionais, além de contemplar questões ambientais relacionadas ao tratamento da água dos rios, por exemplo. O importante é que essa discussão seja participativa e resulte em excelentes serviços e tarifas justas para a população”, encerra.
