Por Taís Hirata – Valor Econômico
27/08/2019 – 05:00
O projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento básico deverá sofrer mudanças para ampliar a concorrência no setor, indicou o relator do texto na Câmara dos Deputados, Geninho Zuliani (DEM-SP), em evento da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
Ele criticou a versão aprovada pelo Senado no início de junho. O projeto recebeu alterações de última hora, logo antes de ser votado, e deixou de lado o maior pleito do setor privado: o fim dos contratos de programa (firmados entre prefeituras e estatais sem a necessidade de licitação). “O projeto teve mudanças no dia da votação e não é adequado para o que o país precisa neste momento”, afirmou.
A ideia, segundo ele, é entregar o relatório final na primeira quinzena de outubro, para que o texto possa ser discutido no plenário da Câmara na segunda metade do mês. Depois, o projeto ainda voltará ao Senado.
De acordo com ele, a ideia é formar um projeto “que atenda às necessidades do país”, mas que traga consenso suficiente para ser aprovado.
A resistência dos Estados tem sido forte. Antes da discussão do projeto de lei, duas medidas provisórias sobre o tema caducaram, sob a resistência de companhias estaduais e governadores, que viram uma ameaça à saúde financeira das estatais do setor.
Para Zuliani, os contratos de programa podem ser positivos nos casos em que não há atratividade para o setor privado. “É um bom instrumento para que haja uma designação da estatal quando o mercado não atingir, com subsídios do governo”, disse. “Mas sou a favor da concorrência. É o que trará eficiência e a melhor tarifa.”
Questionado sobre a possibilidade de o relatório incluir a renovação dos contratos de programa, ainda que mediante determinadas condições, o parlamentar afirmou que ainda é cedo para dizer.
Para o governo federal, o melhor seria acabar totalmente com os contratos de programa, afirmou Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que também participou do evento. A proposta do Executivo é que os prazos dos acordos sejam cumpridos e, então, que seja aberta uma concorrência.
“Todo contrato válido tem que ser respeitado, mas, dali para frente, todo município levaria a concessão a mercado”, disse ela.
