[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]
Inteiro teor
[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.[/vc_column_text][vc_column_text]
Autor | |
Deputado Hildo Rocha – PMDB/MA |
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Apresentação | |
15/03/2017 |
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Forma de Apreciação | |
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
[/vc_column_text][vc_column_text]
Regime de Tramitação | |
Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]
CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
---|---|
Relator | Deputada Josi Nunes (PMDB-TO) |
Data | Andamento |
28/03/2017 | Recebimento pela CMADS. |
18/04/2017 | Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO) |
12/06/2017 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
28/06/2017 | Aprovado o Parecer da Relatora, por unanimidade. |
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CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
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Relator | Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) |
Data | Andamento |
06/07/2017 | Recebimento pela CDU. |
02/08/2017 | Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) |
08/12/2017 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS. Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor |
13/12/2017 | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
18/04/2018 | Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR). Aprovado unanimemente o Parecer. |
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CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
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Relator | Deputado Hugo Motta (PRB-PB) |
Data | Andamento |
19/04/2018 | Recebimento pela CCJC |
19/04/2018 | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 20/04/2018, Letra B. |
29/05/2018 | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB) |
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Data | Descrição |
---|---|
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