[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]
Inteiro teor
[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico.
[/vc_column_text][vc_column_text]
Autor | |
Deputado Dr. Jorge Silva – PROS/ES |
[/vc_column_text][vc_column_text]
Apresentação | |
03/03/2016 |
[/vc_column_text][vc_column_text]
Forma de Apreciação | |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II |
[/vc_column_text][vc_column_text]
Regime de Tramitação | |
Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]
CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
---|---|
Relator | Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) |
Data | Andamento |
09/03/2016 | Recebimento pela CDU. |
05/05/2016 | Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG) |
01/06/2016 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
04/07/2016 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Tenente Lúcio Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
13/07/2016 | Aprovado unanimemente o Parecer. |
[/vc_column_text][vc_column_text]
CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | |
---|---|
Relator | Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) |
Data | Andamento |
14/07/2016 | Recebimento pela CTASP. |
30/11/2016 | Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) |
12/09/2017 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
[/vc_column_text][vc_column_text]
CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
---|---|
Relator | |
Data | Andamento |
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Apensados” tab_id=”1511788292926-cd34a486-ae9d”][vc_column_text]
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Documentos” tab_id=”1511786147116-80e45bf7-de24″][vc_column_text]
Data | Descrição |
---|---|
[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][kleo_button title=”Voltar” href=”http://sejatech.com.br/cliente/aesbe/acompanhamento-legislativo/” icon=”left-open”][/vc_column][/vc_row]