Por Rodrigo Polito – Valor Econômico
Para a economista Elena Landau, ex-presidente do conselho de administração da Eletrobras e também ex-diretora de privatizações do BNDES nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, falta ousadia para o pacote de vendas e concessões aprovado em agosto pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), com 57 projetos e R$ 44 bilhões em investimentos a serem contratados até o fim de 2018.
Outro problema do programa de privatizações do governo Michel Temer, diz ela, é a falta de governança. “A governança da privatização está muito pouco clara. Você não sabe exatamente quem está olhando pela privatização”, afirma Elena, explicando que há vários grupos do governo trabalhando nas privatizações, mas que não conversam entre si.
A especialista, que deixou o cargo na Eletrobras este ano por sentir necessidade de expor suas ideias publicamente, elogia o trabalho conduzido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Seste), mas lembra que há o grupo do PPI, liderado pelo ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Moreira Franco.
Além disso, explica, ministérios das áreas de infraestrutura também tratam sobre a privatização de ativos e suas respectivas áreas. “Há um grupo excelente na Seste, depois tem um grupo do PPI, que é do ministro Moreira Franco. Mas não foi o PPI que decidiu a privatização da Eletrobras.”
Elena afirma faltar ao governo definir um nome que centralize o discurso em relação às privatizações em curso ou planejadas. “Está faltando governança. Essas coisas têm que ser discutidas previamente, e não ter um lançamento de um programa e, em seguida, começarem as críticas. Falta alguém que fale pela privatização.”
Sobre a falta de ousadia do programa de privatizações, a economista destacou que parte do pacote atual do PPI inclui ativos das versões anteriores e envolve também concessões. “Por que não se vende o controle da BR Distribuidora? Por que não se vende a participação da Caixa Econômica Federal no Banco Panamericano? O que já foi um erro na partida. Nunca deveria ter entrado”, afirmou. “Não precisa olhar o pacote de privatização sob a ótica do que está dando lucro ou não. Você tem que olhar o pacote dentro de uma perspectiva de redução drástica do Estado.”
Para a ex-diretora de privatizações do BNDES, o governo não deve se preocupar com um eventual desgaste político com a proximidade das eleições, para colocar mais ativos à venda. Segundo ela, a sociedade em geral hoje está muito mais a favor das privatizações do que jamais esteve.
Segundo ela, para que o efeito das privatizações para a população seja positivo, é importante fortalecer as agências reguladoras e evitar que sejam politizadas. No caso da estatal elétrica, afirma Elena, o governo está olhando apenas a pulverização do controle da companhia. “Mas é preciso olhar o poder de mercado que a nova Eletrobras terá.”
Elogiando a condição atual da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob o comando de Décio Oddone, a economista destacou que o rigor da Lei das Estatais – que, entre outros pontos, impede que pessoas com ligação política atuem na gestão dessas empresas -, deveria ser imposto também às agências reguladoras e fundos de pensão.
