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25/08/2020
Mais de mil municípios brasileiros não informaram o que fazem com o lixo produzido
Há dez anos, no dia 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/10 – entrou em vigor, após quase 20 anos de discussões para a sua aprovação. Ela instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
Também criou metas com foco na eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Num primeiro momento, a Lei foi recebida com grandes expectativas. Mas, se tomarmos por base a extinção dos lixões, cujo primeiro prazo era o ano de 2014, os avanços são desanimadores, sobretudo nas regiões Nordeste e Norte do país. No Brasil, dos 5.570 municípios, 2.402 destinam os resíduos a lixões ou aterros controlados, 2.064 a aterros sanitários e 1.104 não informaram ao Observatório dos Lixões da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com o Estudo Técnico da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, realizado pela CNM em 2015, no Nordeste, 75,8% dos resíduos eram destinados a lixões, 23,3% a aterros sanitários e 28,4% realizavam coleta seletiva.
Aterro Sanitário
Em números absolutos, por este levantamento, o estado do Nordeste com maior número de municípios servidos por aterros sanitários é a Bahia, com 47. Mas este é também o estado com maior número de municípios na região, 417, o que torna o percentual bem pequeno. O segundo estado com mais cidades a destinar seus resíduos a aterros sanitários é Pernambuco, com 40, um percentual considerável para os 184 municípios. Na outra ponta, dos 217 municípios do Maranhão, apenas sete destinam resíduos a aterros.
Declaradamente, a Bahia tem o maior número de cidades a destinar seus resíduos a lixões, 286; seguida pela Paraíba, com 112 municípios de 223; e o Ceará, 104 de 184. O estado do Nordeste que menos destina resíduos a lixões declaradamente é Alagoas: 35 dos seus 102 municípios; seguido por outro estado pequeno, Sergipe, 38 de apenas 75. Depois vem o Maranhão, com 51. Muito importante destacar que estes são os dados informados. Ao todo, 159 municípios do Maranhão não informaram; seguidos por 110 do Piauí; e 84 na Bahia.
Fonte: Dom Total.
