Por Fabio Graner e Edna Simão – Valor Econômico
30/01/2019 – 05:00
Pelo quinto ano seguido, o governo central apresentou saldo negativo em suas contas fiscais, com as despesas superando as receitas em 2018 em R$ 120,3 bilhões. O desempenho foi melhor do que estabelecia a meta para o ano (de déficit de R$ 159 bilhões), mas o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, foi enfático em dizer que não havia o que comemorar, devido ao elevado saldo negativo e à mais longa sequência de déficits do período democrático.
“O resultado do ano foi muito inferior à meta, o que é positivo. Mas isso não é motivo de alegria porque foi o quinto ano consecutivo de déficit primário. É a pior sequência desde a Constituição de 88. Nem mesmo na segunda metade dos anos 90 isso aconteceu”, disse Mansueto, referindo ao período do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, quando o país ainda não tinha um programa de ajuste fiscal, implantado a partir de 1999 com o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Para ele, ter uma sequência de déficits elevados preocupa porque o país já tem uma elevada carga tributária, com pouco espaço para fazer o ajuste fiscal pelo lado da receita. Dessa forma, defende Mansueto, o reequilíbrio das contas públicas deve ocorrer pelo lado da despesa.
“Mas, com mais de 90% de despesa obrigatória, o ajuste fiscal é gradual”, argumentou, aproveitando para levantar mais uma vez e com a ênfase habitual a bandeira da reforma da Previdência.
Os números do governo central deixam claro o peso do rombo nas contas previdenciárias. Enquanto o Tesouro conseguiu fazer economia de R$ 75,7 bilhões em 2018, ampliando o esforço em relação a 2017 em 28,4%, a Previdência teve déficit de R$ 195,2 bilhões, com alta de 7% ante 2017. Os valores são sem correção pela inflação.
Mansueto enfatizou que, além da Previdência, o gasto com pessoal tem grande peso nas contas do governo. No ano passado, essa rubrica teve expansão real de 1,2%, totalizando R$ 298 bilhões.
Para ele, a trajetória e o nível elevado das despesas obrigatórias têm comprimido o espaço de outros gastos, derrubando a chamada “despesa discricionária”, que inclui os investimentos públicos. Apesar de terem crescido 12,2% em termos reais no ano passado, os investimentos federais em 2018 em proporção do PIB representaram pouco mais da metade do pico atingido em 2014, quando somaram 1,34% do PIB.
“A despesa discricionária terminou mais ou menos no nível de 2010. O que continua crescendo é a despesa obrigatória”, comentou Mansueto, acrescentando que no ano passado a receita líquida foi praticamente toda coberta pela despesa obrigatória, evidenciando a elevada rigidez orçamentária do país. “O Brasil não tem espaço fiscal para fazer política anticíclica. Por isso é importante controlar a despesa obrigatória.”
Nesse sentido, ele apresentou dados mostrando que nos últimos dez anos enquanto a receita líquida teve queda de 1 ponto porcentual do PIB, para 17,9% do PIB, a despesa total do governo subiu 3,5 pontos, para 19,7% do PIB. “O principal problema para o déficit é do lado da despesa. Reduzir a despesa em proporção do PIB leva tempo e é movimento gradual”, disse.
Mas é importante ressaltar que no ano passado a receita líquida do Tesouro cresceu mais fortemente que a despesa, ainda que a diferença não tenha sido tão grande. O secretário atribuiu a alta da receita principalmente ao desempenho forte dos royalties do petróleo, resultado de preços mais elevados e de uma taxa de câmbio mais favorável.
Para ele, contudo, esse efeito não deve se repetir neste ano e uma surpresa favorável na arrecadação dependerá basicamente de uma alta no PIB mais forte do que os 2,5% projetados, de um programa de concessões superior aos R$ 15,6 bilhões previstos no Orçamento e da efetivação do leilão do petróleo na área relativa à cessão onerosa da área do pré-sal entregue parcialmente à Petrobras.
Mansueto inclusive deixou claro que a intenção de zerar o déficit primário em 2019, manifestada pelo chefe dele, o ministro Paulo Guedes, depende essencialmente de um “ganho muito substancial” de receitas extraordinárias, em especial a decorrente da cessão onerosa.
