Por Raphael Di Cunto e Rafael Bittencourt – Valor Econômico
23/05/2018 – 05:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, após reunião com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), que a Medida Provisória (MP) 814, que liberava a privatização da Eletrobras, tentava solucionar o problema de seis distribuidoras deficitárias da estatal e promove alterações no setor elétrico, não será votada. “O prazo está apertado e decidimos não pautar. O governo mandará um projeto de lei no lugar”, disse.
Com essa decisão, a MP perderá a validade no dia 1º de junho, sexta-feira. Quando isso ocorrer, também deve ser inviabilizado o decreto presidencial que autorizou a contratação de estudos técnicos para a privatização da empresa, que, na proposta do governo, será capitalizada sem que a União participe dessa operação, o que fará com que o governo federal tenha diluída sua participação no controle da estatal.
A aprovação da MP era considerada fundamental para a venda das distribuidoras controladas pela Eletrobras. A lei garantia o acesso dessas concessionárias a recursos de fundos do setor elétrico que cobre o custo de térmicas na região Norte. Esse dinheiro, além de bancar R$ 3 bilhões em dívidas cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também permitiria a prorrogação do fornecimento de gás da Petrobras para as térmicas que operam em áreas isoladas.
Sem os recursos de fundos setoriais, os potenciais interessados em assumir o controle das distribuidoras, em leilão programado para junho, passam a contar com incertezas ainda maiores relacionadas a passivos financeiros. Autoridades do governo e executivos da própria Eletrobras têm dito que, se as empresas não forem privatizadas este ano, vão correr o risco de serem liquidadas, com o grupo estatal tendo que administrar toda a massa falida das concessionárias e um enorme passivo trabalhista.
O relator da MP, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), contudo, ampliou muito o escopo do texto e virou alvo de críticas do setor elétrico e da oposição. A nova versão atualiza a tarifa da usina nuclear Angra 3, revisa o preço do gás natural fornecido pela Petrobras a termelétricas, permite o uso de recursos do Fundo Social para financiar a construção de novos gasodutos (Dutogas), estende prazo de concessão de usinas para acabar com judicialização relacionada aos prejuízo de geradoras com risco hidrológico, modifica o benefício do programa Tarifa Social à famílias de baixa renda, entre outros assuntos.
A decisão de Maia, que argumentou que as alterações provocariam aumento na conta de luz, ocorreu após reunião com Eunício. Com um feriado na quinta-feira da próxima semana, o Congresso estará esvaziado e a Câmara já está com dificuldade de votar a pauta do governo – outras oito medidas provisórias poderão cair nos próximos dias, cenário preocupa o governo, que já admitia precisar escolher quais propostas seriam votadas e quais ficariam em segundo plano. Todas têm que passar pelo Senado.
No fim foi Maia quem escolheu qual MP será arquivada, mas a exclusão permitiu acordo com a oposição para votar outras medidas – ontem a Câmara aprovou ainda a mudança nas taxas de juros dos fundos constitucionais regionais. Relator do projeto de privatização da Eletrobras, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que a caducidade da MP atrapalha, mas que pode incorporar parte do texto ao PL em discussão. “Regimentalmente é possível. Agora tem que ver se politicamente é viável”, afirmou.
