Presidente da Câmara quer fechar acordo antes da votação do parecer na comissão especial. Relator deve apresentar nesta tarde voto complementar com ajustes negociados com líderes.
Por G1
02/07/2019 06h44
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá governadores nesta terça-feira (2) para discutir a reforma da Previdência. O encontro está previsto para 10h30 e deverá ter também a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Maia quer fechar acordo com os governadores sobre a inclusão dos estados na reforma. A ideia dele é definir este ponto antes da votação do parecer na comissão especial, que pode ocorrer ainda nesta semana.
Além de pedir a inclusão dos estados na reforma, governadores querem a aprovação de propostas que garantam recursos para reduzir a crise fiscal nos estados.
Nesta tarde, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar uma complementação do relatório com ajustes negociados com líderes. Moreira já informou que só deve abrir a sessão desta terça após a reunião de Maia com os governadores.
Reunião com Alcolumbre
Na noite desta segunda-feira, foi a vez de Alcolumbre receber, na residência oficial, os governadores que foram a Brasília para debater a reforma. Estiveram no encontro os chefes do Executivo do Ceará, Camilo Santana (PT); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Piauí, Wellington Dias (PT); da Paraíba, João Azevedo (PSB); e de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Segundo a assessoria do presidente do Senado, a negociação com os governadores para que estados e municípios sejam reinseridos na PEC da reforma da Previdência está avançando. O acordo, contudo, ainda depende de um compromisso dos parlamentares para a votação de projetos no Congresso que resultem em mais recursos para os estados.
Antes da reunião, o governador do Ceará defendeu a criação de um fundo de compensação para cobrir o déficit previdenciário dos estados com funcionalismo público. Outra alternativa, segundo Camilo Santana, seria destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de parte dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa para essa finalidade.
“Muito dessa reforma não vai ajudar o déficit previdenciário da aposentadoria pública dos estados. Então, precisamos ter outras receitas que possam compensar esse déficit. É exatamente essa discussão que nós estamos fazendo”, disse o petista.
O governador do Ceará defende ainda outras mudanças no relatório para “humanizar a reforma” previdenciária.
Regime especial para PF e PRF
Além da inclusão de estados no parecer complementar de Samuel Moreira, também está pendente a situação de das polícias Federal e Rodoviária Federal. Deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, defendem que em alguns pontos esses policiais fiquem em situação semelhante aos militares das Forças Armadas.
O relator disse que não tem questão fechada sobre o tema, mas indicou que não vê necessidade de mudar o regime previdenciário para esses profissionais.
“Acho que o relatório está construído com uma ampla maioria. O objetivo sempre foi ganho social da PEC para o substitutivo que foi apresentado. Tivermos muito ganho social. Acho que tem robustez fiscal, nós vamos ficar com essa tese. Já se foi até um ponto muito adequado, do ponto de vista de mérito — acho que as categorias estão relativamente bem atendidas, comparadas aos outros”, disse Moreira.
Pedidos para adiar votação
Conforme informou a colunista Julia Dualibi, na sessão desta terça da comissão especial, deverão ser analisados requerimentos que pedem o adiamento da votação do relatório. A oposição apresentou cinco requerimentos, sendo que um deles prevê o adiamento em até 5 sessões. O relator avalia, porém, que esses requerimentos serão derrubados pela maioria do colegiado.
Integrantes do Centrão, insatisfeitos com a negociação feita com a Casa Civil para a liberação de emendas, trabalham nos bastidores para postergar a votação em uma semana. Rodrigo Maia pretende votar a reforma da Previdência antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
