Por Lu Aiko Otta e Estevão Taiar – Valor Econômico
21/08/2019 – 19:39
BRASÍLIA – (Atualizada às 20h23) O conselho do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) aprovou desestatizações e também autorizou estudos, processos de licenciamento ambiental e pilotos em diversas áreas.
Entre as possíveis privatizações estão nove empresas: Serpro, Dataprev, ABGF, Ceagesp, Emgea, Ceitec, Telebras, Correios e Codesp. Outras já estavam na lista, como Eletrobras e Casa da Moeda. Há ainda planos de concessões e arrendamento.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia mencionado em evento do Valor que o anúncio envolveria 17 estatais.
Segundo o secretário especial de Desestatizações, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, houve falha na comunicação porque se tratava, na verdade, do número total, incluindo as que já estavam no programa.
Questionado sobre o prazo para necessário para os resultados, Mattar disse que o importante não é o timing, mas a direção: a redução do Estado na economia.
A secretária especial do Programa, Martha Seillier, afirmou que os Correios precisam de investimento privado, mas o governo ainda não definiu como fazer isso. Por isso, a empresa foi incluída na carteira do PPI para estudos.
Ela disse que os Correios têm uma capacidade muito baixa de investimento. Assim que for definida a modelagem da privatização, a empresa será incluída na lista de desestatizações.
Os projetos incluídos hoje no PPI ainda passarão por estudos que analisarão o melhor modelo para que sejam desestatizados, afirmou Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura. “É como se eles (projetos) entrassem em uma linha de produção”, disse, referindo-se às várias etapas até que a desestatização seja concluída.
“Quando [o projeto] entra no PPI, não temos certeza de que aquilo é viável”, afirmou.
Para o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a privatização deve elevar o potencial de produtividade das empresas. “Elas têm os incentivos corretos, menos burocracia e são alinhadas com as demandas do setor privado.”
Investimentos
Os novos projetos do PPI podem gerar R$ 700 milhões em investimentos, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Ao todo, a privatização e conce das empresas presentes no portfólio podem gerar R$ 1,3 trilhão em investimentos, nos cálculos do governo federal.
Entre os projetos que foram incluídos estão também a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos. O colegiado também qualificou os arrendamentos de três terminais portuários, sendo dois em Santos (STS 14 e STS 14A) e um em Aratu (ATU12), na Bahia. Os investimentos são estimados em R$ 482,8 milhões.
Foi aprovada ainda a modalidade operacional para a concessão da BR-101 em Santa Catarina, no trecho entre as cidades de Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul. O leilão está previsto para janeiro, com investimento que pode chegar a R$ 2,9 bilhões.
No primeiro semestre, o governo conseguiu executar 27 leilões do PPI. Eles renderam R$ 5,92 bilhões em outorgas pagas aos cofres públicos.
Área social
O PPI incluiu ainda projetos pilotos na área social. O objetivo é permitir a conclusão de obras inacabadas, disse Martha Seillier.
Ela informou que o antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixou um estoque de 1.000 creches inacabadas.
Os estudos pilotos vão buscar empresas interessadas em concluir os empreendimentos e operá-los. Como contrapartida, haveria “vales-creche”.
O BNDES ficará responsável pelos estudos BNDES, mas como as obras são de responsabilidade de Estados e municípios, será oferecida aos governadores e prefeitos a possibilidade de utilizar o programa.
Abaixo, a lista:
*Venda de ativos
Ações do BB que excedem o necessário para o controle
Mina de Caulim de Rio Capim
*Desestatização
ABGF
Emgea
Ceitec
Ceagesp
*Estudos para modelagem
Telebras
Correios
Porto de Santos
Serpro
Dataprev
*Arrendamento
1 terminal em Aratu
2 terminais em Santos
*Licenciamento Ambiental
BR 158
Hidrelétrica de Castanheira/MT
Hidrelétrica de Telêmaco Borba /PR
Hidrelétrica de Tabajara /RO
Hidrelétrica de Bem-Querer/RR
*Política
Cabotagem
Transporte coletivo terrestre interestadual e internacional
*Concessão
BR-101/SC
Parque Nacional de Lençóis Maranhenses/MA
Parque Nacional de Jericoacoara/CE
Parque Nacional de Iguaçu/PR
*Estudos/Projetos pilotos
Educação Infantil
Unidades prisionais
Illuminação pública para enfrentamento da criminalidade violenta
Atendimento socioeducativo
Universalização do Saneamento
Recuperação energética de resíduos sólidos urbanos
*Concessão administrativa
PPP federal para comunicação entre polícias
GRCI/Comaer
*Normativo
Alteração da Resolução CND 09 (participações minoritárias)
Alteração da Resolução 16/2017 que tratou da modelagem da Lotex
