Governo começa a regulamentar o uso da água no Amapá

O Amapá conseguiu alcançar as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e agora vai poder começar a regulamentar o uso dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais do Estado. A novidade também vai permitir mais acesso a verbas federais para investimento em sistemas públicos de água tratada e mapeamento dos recursos hídricos naturais.

O alcance das metas da ANA é resultado de um trabalho conjunto entre o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap) e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). A parceria possibilitou que o Imap entregasse à Caesa, no final de 2017, a primeira outorga de direito de uso dos recursos hídricos para fins de abastecimento público na comunidade quilombola Conceição do Macacoari.

O documento é o primeiro a ser emitido no Amapá. Com ele, a companhia de água está apta a receber recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), administrado pela ANA.

Inicialmente o programa deverá disponibilizar R$ 350 mil para investimentos nesta área, que terá maior atuação nos próximos anos e terá um planejamento intensificado pelo Imap.

“É através das entregas de outorgas que o Estado do Amapá passa a exercer, efetivamente, o domínio das águas preconizado pela Constituição Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários”, avaliou o diretor-presidente do Imap, Bertholdo Dewes. Ele entregou nesta sexta-feira a primeira outorga de uso da água ao diretor-técnico da Caesa, João Paulo Monteiro.

A captação feita na localidade de Conceição do Macacoari é feita de forma substerrânea, através de um poço tubular, com vazão de 30 metros cúbicos por dia. “Essa é a primeira das 60 unidades de captação da Caesa localizada nos 16 municípios e nas 50 comunidades atendidas pela Caesa em todo o estado que passarão por esse processo para cumprirmos a legislação local e federal”, destacou Monteiro. Segundo ele, a Companhia já trabalha para obter a outorga para a captação de água no Rio Amapari. Essa outorga será necessária para a retomada da obra do sistema de abastecimento de água do município de Pedra Branca do Amapari.

“Essa obra está parada por conta da falta de outorga, o que nos impediu de ter acesso ao recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 4 milhões. Nossa expectativa é que até a segunda quinzena de janeiro já estejamos regulamentados para retomar a obra”, reforçou o diretor-técnico.

Progestão

O Progestão é um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em normativos legais. O Amapá aderiu ao Progestão em junho de 2014, por meio do Imap e da Secretaria de estado do Meio Ambiente (Sema). O programa libera até R$ 750 mil por ano, de acordo com o cumprimento de metas estabelecidas pela ANA.

A gerente do Núcleo de Fiscalização dos Recursos Hídricos do Imap, a analista de meio ambiente Cleane Pinheiro, explicou que o Progestão dá direito a recursos federais, equipamentos e estruturas de suporte para o ampliar o mapeamento dos recursos hídricos, sobretudo subterrâneos, no Estado. Com as metas alcançadas, o Imap poderá receber estes investimentos. “Teremos aparelhos para fazer medições de qualidade de água, de quantidade”, reforçou a gerente.

Segundo ela, esta primeira outorga já vai permitir uma melhor gestão das águas subterrâneas e superficiais, com controles quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos. Com o melhoramento da gestão das águas, o usuário terá mais informações disponíveis sobre a qualidade da água utilizada, principalmente no uso de poços.

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