Estadão
17/03/2020
Por Idiana Tomazelli
Nos últimos dias, a queda do preço do petróleo virou preocupação entre os governos regionais, pois afeta a arrecadação dos Estados com royalties e com ICMS sobre combustíveis
Horas depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar um cardápio de medidas para enfrentar o avanço do novo coronavírus no País, os 27 secretários estaduais de Fazenda divulgaram um manifesto pedindo ajuda do governo federal aos Estados. A carta, validada na noite desta segunda-feira, 16, pede liberação de recursos e linhas de crédito, além da suspensão da cobrança do serviço da dívida e até mudança na meta fiscal federal para evitar que bloqueios de despesa coloquem em risco a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
A “Carta dos Secretários de Fazenda dos Estados para Saneamento da Crise Covid-19” traz sete propostas, que buscam trazer alívio ao caixa dos governos estaduais e incrementar as receitas num momento de maior demanda por serviços de saúde por parte da população.
O Comsefaz, comitê que representa os secretários de Fazenda, alerta no documento que a queda na arrecadação, devido aos impactos da desaceleração da economia, e a maior demanda por serviços em meio à crise do novo coronavírus podem ter “forte impacto” nas finanças estaduais.
O primeiro pedido listado é uma liberação emergencial de recursos para as secretarias estaduais de saúde. Os Estados querem ainda um repasse de verba livre para “reforço da capacidade financeira dos Estados”.
Mais cedo, o Ministério da Saúde editou portaria para liberar R$ 424,154 milhões aos Estados e Distrito Federal para ações de combate à covid19.
Outro pedido é a suspensão do pagamento do serviço da dívida dos Estados com União, bancos públicos e outras instituições (quando o crédito tiver o aval do Tesouro Nacional, que pagaria as parcelas em seu lugar) por um prazo de 12 meses. O prazo total do contrato seria prorrogado pelo mesmo período.
Os Estados também querem “aprovação imediata” das medidas contidas no chamado Plano Mansueto, um socorro proposto pelo governo federal ao Congresso e que ainda não foi aprovado pelos parlamentares. Pelo projeto, Estados com dificuldades de caixa terão benefícios em troca de medidas de ajuste e poderão contratar novos financiamentos.
Os secretários também solicitam a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, no mesmo montante previsto em 2019. Neste ano, a equipe econômica restringiu o espaço para novos financiamentos.
A lista também propõe a disponibilização de linhas de crédito pelo BNDES aos Estados, “com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras”. Por fim, os secretários também pedem que o governo federal altere sua meta fiscal, que permite déficit de até R$ 124,1 bilhões, para evitar o risco às atividades do SUS – o que sobrecarregaria ainda mais os Estados.
Após a divulgação da carta, os secretários devem buscar o Ministério da Economia para tentar obter o aval de Guedes às medidas. Nos últimos dias, a queda do preço do petróleo virou preocupação entre os governos regionais, pois afeta a arrecadação dos Estados com royalties e com ICMS sobre combustíveis.
No governo federal, por sua vez, a preocupação tem sido adotar medidas para socorrer o setor produtivo sem mexer no caixa dos Estados. Guedes anunciou hoje a suspensão temporária na cobrança da parcela da União no Simples Nacional e também do FGTS pago pelas empresas. Nenhuma dessas medidas afetará o fluxo de receitas para os governos estaduais.
