Valor Econômico
06/01/2020
Senadores e os deputados devem evitar que ocorra uma inversão das prioridades do Congresso, com os interesses partidários se sobrepondo aos do país
Os mandatos dos atuais ocupantes das mesas diretoras das duas Casas do Congresso expiram apenas em fevereiro de 2021. Mesmo assim, ganha cada vez mais espaço, nas agendas e nas rodas de conversa de parlamentares, a discussão sobre quem sucederá os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um debate inoportuno e precoce, que a cada dia vem sendo tratado como se urgente fosse, a despeito da robusta pauta econômica à espera de deliberação por parte do Legislativo.
A própria Constituição Federal fixa o período para a disputa pelos comandos da Câmara e do Senado. Estabelece, em seu artigo 57, que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. A legislação também é clara ao definir o ano legislativo – período compreendido entre o dia 2 de fevereiro a 22 de dezembro, com uma pausa de 17 de julho até 1º de agosto.
Seria inocente acreditar que as campanhas ficariam sempre restritas a apenas um dia, a cada dois anos. Nada mais natural que as negociações acabem por dominar o recesso imediatamente anterior a cada pleito, uma vez que a distribuição das cadeiras da cúpula do Parlamento é um fator estratégico na construção da dinâmica de interação entre os Poderes da República. Mas isso não justifica o fato de pré-candidatos e seus respectivos partidos terem destravado a disputa a mais de um ano do dia marcado para as eleições.
O Congresso encerrou 2019 com uma grande lista de afazeres pendentes, os quais iniciam o ano novo demandando um ainda maior senso de urgência.
Os deputados e senadores deverão discutir em conjunto, por exemplo, um novo modelo para o sistema tributário. Espera-se para este mês as sugestões do Executivo, embora os partidos precisem ainda indicar seus representantes para integrar a comissão mista que definirá os rumos da reforma tributária.
O governo também quer ver bem encaminhado, no Legislativo, o chamado pacote Mais Brasil no primeiro semestre. Um prazo que tenta conciliar as necessidades do Executivo e as eleições municipais de outubro.
O pacote Mais Brasil é composto por três propostas de emendas constitucionais. Uma delas visa extinguir fundos públicos e é considerada a mais palatável pelos senadores. A PEC Emergencial prevê gatilhos em caso de situação fiscal grave e uma série de medidas para conter os gastos públicos. Sua tramitação pode ganhar velocidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado já a partir de fevereiro. Há ainda a PEC que trata do pacto federativo. Do Senado também se espera celeridade na aprovação do novo marco legal do saneamento.
Na Câmara, os desafios não são mais modestos. Deve entrar em pauta neste ano um projeto de lei sobre a autonomia do Banco Central, além de propostas que tratam de recuperação judicial e um novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O Brasil vem conseguindo superar os piores momentos de uma insistente crise econômica. Empresários e investidores necessitam de previsibilidade e estabilidade política, para finalmente poderem destravar os projetos que reaquecerão a economia e gerarão empregos.
Mesmo assim, deputados e senadores insistem em gastar energia com discussões sobre o destino do comando do Congresso. Tanto os adversários de Maia e Alcolumbre como seus aliados. Alguns parlamentares voltaram a tratar, inclusive, da possibilidade de se alterar a Constituição para permitir a eventual reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. Ou seja: mais um ingrediente capaz de atrapalhar o bom andamento da agenda econômica no Legislativo.
As eleições municipais de outubro já devem provocar uma desaceleração dos trabalhos legislativos no segundo semestre. Os senadores e os deputados federais devem evitar que ocorra uma inversão das prioridades do Congresso Nacional, com os interesses partidários se sobrepondo aos interesses do país.
