Em Seminário na Câmara dos Deputados, Aesbe reforça a importante contribuição das Companhias Estaduais de Saneamento

Por Rhayana Araújo – Assessoria de Comunicação da Aesbe

Mesa “Visão dos Estados”, da esquerda para direita: presidente da Cosanpa, José Antônio De Angelis; presidente da Cedae, Leonardo Elia Soares; Deputado Federal e presidente da CDU, José Priante (mediador do debate); e o presidente da Aesbe e Cagece, Neuri Freitas

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) participou do Seminário “O Novo Marco do Saneamento”, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (7). O presidente da associação e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, Neuri Freitas, integrou a Mesa 2, que discutiu o tema “A Visão dos Estados”, ao lado do presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), José Antônio De Angelis; do presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Leonardo Elia Soares; e do presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, que participou do evento de modo virtual. O debate foi mediado pelo Deputado Federal e presidente da CDU, José Priante (MDB/PA).

O presidente da Aesbe, Neuri Freitas, durante sua fala

O presidente Neuri falou sobre a atuação das empresas estaduais, que desempenham um papel fundamental na prestação dos serviços de saneamento no país. “Todos os estados e todas as companhias de saneamento estão buscando a universalização dos serviços e melhorias na eficiência, isso é um ponto comum em todas as discussões e debates que temos na Aesbe. As empresas estaduais, que atendem 74% da população brasileira, são companhias importantes, que contribuem muito para o desenvolvimento do setor. Ao longo da história, temos um debate de que muito fizemos e, hoje, um debate de que não fizemos e que, por isso, muita gente não tem acesso a água potável e ao esgoto tratado. E nessas discussões, o Governo Federal nunca aparece como sendo parte responsável nesse processo, a culpa cai sempre nas companhias estaduais. Vamos repensar juntos agora? Já que a responsabilidade não é só das companhias”, destacou.

Freitas também falou sobre a criação de microrregiões. “Nós tivemos uma discussão do novo marco legal em que, até então, ninguém sabia ao certo se o saneamento era de competência municipal ou estadual. É interesse local ou interesse comum? E a nova legislação traz ainda muita confusão, pois afirma que é interesse local, mas diz que pode criar a microrregião, aglomerados, unidades regionalizadas ou blocos para ser interesse comum. Ao mesmo tempo em que hoje nós ouvimos um debate de que, quando os estados se organizam em microrregiões, eles estão tentando buscar uma forma de burlar a legislação, sendo que a lei estabelece a criação dessas microrregiões. Mas, ainda assim, se cria essa discussão de que os estados estão buscando brechas para atrapalhar essa evolução, e isso não é verdade. A atuação hoje das companhias estaduais de saneamento é buscar uma alternativa para se chegar à universalização, cada uma com sua estratégia”, enfatizou.

O presidente Neuri repercutiu, ainda, falas dos participantes da Mesa anterior, intitulada “A Visão do Governo”, em que afirmaram que companhias estaduais estão atrapalhando o sucesso do novo marco. “A nova legislação está trazendo sim benefícios, toda essa discussão envolvendo todo o setor já é um benefício muito grande, entretanto, ainda existe entendimentos diferentes entre os setores. Então, identificar alguns pontos como inconstitucionais e requerer uma avaliação do STF sobre isso, é importante, até para deixar a situação jurídica equacionada. Nunca é para atrapalhar, é para entender”, reforçou.

“O secretário de Desestatização diz que o marco já é um sucesso e eu avalio que no debate ele já é um sucesso, porém, nas ações ainda precisamos aguardar, pois ainda tem muita coisa pendente. Atividades que nós estamos vendo de concessões, subconcessões e leilões seguem a legislação anterior à atualização do marco. Então, dizer que o que está acontecendo em alguns estados é por conta da legislação atual não é verdade. Na anterior, todas já podiam fazer isso”, finalizou. Clique aqui e entenda porque os leilões que estão em andamento têm na fundamentação anterior.

Presidente da Cosanpa, José Antônio De Angelis

O presidente da Companhia de Saneamento do Pará falou sobre as experiências da Região Norte em relação ao saneamento. “A captação dos recursos financeiros sempre foi uma dificuldade muito grande para que a gente pudesse ampliar os sistemas. Os desafios da Região Norte desse país envolvem, também, questões de geografia, a logística e deslocamento são muito difíceis, o que tornam muitas obras com custos muito elevados Além disso, o Pará tem um histórico muito ruim, especificamente nos últimos 20 anos, com abandono do setor por parte de governos anteriores, que tinham intenções de privatizar o saneamento a todo custo.”, afirmou José Antônio De Angelis.

Angelis ressaltou, ainda, os pontos que ficaram de fora do novo marco. “Nós realmente temos que olhar para frente, mas é importante a gente frisar que algumas questões o novo marco não tocou, como, por exemplo, os programas sociais. Como ficam os programas sociais que os governos nas companhias de saneamento atendem?”, indagou.

Presidente da Cedae, Leonardo Eli Soares

Leonardo Elia Soares explanou sobre o novo marco, sobre a experiência recente da Cedae e as dificuldades atuais do setor. “O novo marco, no nosso entendimento, é um avanço. Nos últimos anos, nós vivenciamos excelências na qualidade dos serviços de abastecimento de água, mas também algumas dificuldades vividas. Costumo dizer que não podemos falar sobre saneamento como algo imediatista, com propostas imediatistas e soluções para amanhã”, ressaltou.

Presidente da Casal, Clécio Falcão, durante sua participação virtual

Clécio Falcão, que participou do evento de modo virtual, pontuou questões sobre o novo marco legal. “A Lei 14.026/20 veio precedida de uma propaganda muito grande do capital privado, de uma certa forma distorcendo a realidade do saneamento no Brasil. Até as décadas de 50 e 60, o setor realmente ocorria de maneira decentralizada e desorganizada. Porém, a partir de 1967, após a criação do BNH e, posteriormente, o Plansab, as coisas evoluíram bastante. Hoje, quando se diz que temos 30 milhões de brasileiros sem acesso a água potável, é porque 180 milhões têm acesso. Quando se diz que 100 milhões de brasileiros estão sem acesso a esgoto tratado, é porque 110 milhões têm acesso. E isso foi produzido em larga escala pelas companhias de saneamento estaduais, em sua grande maioria, e pelo SAAE, em alguns municípios. De forma que as companhias estaduais deram sim uma grande contribuição para o desenvolvimento do saneamento no Brasil”, enfatizou.

A Aesbe reforça que as companhias estaduais não se esquivam dos desafios e das responsabilidades exigidas para o alcance da universalização do saneamento até 2033 e atua diariamente para este objetivo se concretizar.

 

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