Por Rhayana Araújo – Assessoria de Comunicação da Aesbe
Na terça-feira (14), o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, participou do evento online realizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) com o tema “O Papel das Agências Reguladoras no Novo Marco do Saneamento”. O debate foi realizado com o objetivo de apresentar o Estudo de Remodelagem de Estrutura Regulatória, que foi elaborado pela Agersa no período de seis, meses para mostrar os impactos do novo marco do saneamento na regulação.
O evento contou com a participação de demais técnicos e representantes das entidades do setor de saneamento, que foram entrevistados para a realização do Estudo. A Agersa contou com o apoio da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) e da Manesco Advogados para a realização do encontro.
Sobre o tema central, o presidente Neuri Freitas falou sobre a necessidade da revisão de algumas práticas e políticas em toda a situação regulatória do país. “Como ponto principal, fundamental para a evolução do setor de saneamento, é termos a técnica regulatória sendo a principal premissa a ser adotada em todos os modelos que forem praticados a partir de agora. Estou vendo com muita preocupação uma série de movimentos e de impedimentos, além do atraso de todas as atividades relacionadas à regulação, em virtude do novo marco regulatório. Além de trazer muitas obrigações para todas as companhias, traz também obrigações para uma reguladora nacional que vai ditar as diretrizes, que inclusive não as temos ainda”, enfatizou.
A Aesbe também alerta sobre as preocupações em relação a algumas diretrizes editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com críticas relacionadas a resolução que trata da cobertura de água e de esgoto. A resolução fala de cobertura, quando na verdade o indicador que está lá proposto é o indicador de atendimento. “Ou seja, não é simplesmente fazer a infraestrutura e deixar a infraestrutura à disposição da população, isso seria a cobertura. A resolução traz o entendimento que a cobertura é fazer a infraestrutura e ter o cliente interligado e nós sabemos que as concessionárias não têm poder de polícia para obrigar a população a fazer essa interligação. Essa responsabilização cai sobre quem? Para as empresas que atuam no setor? Ao poder concedente? Não está muito claro isso e traz muitas dúvidas”, disse.
Neuri Freitas pontuou, ainda, sobre a falta de diálogos das agências reguladoras regionais e federal com a Aesbe. Ele afirmou que a entidade participa de consultas públicas, participa de debates técnicos e, no final tudo, o que a Aesbe fala não é levado em consideração e sequer tem retorno de todas as considerações que são feitas.
A saída apontada pelo presidente é de que se deve ter uma condição mais técnica para o papel das Agências Reguladoras no novo marco do saneamento. Neuri alerta que a falta de um modelo regulatório afeta o desempenho das companhias de saneamento. “A nossa regulação é de todas as maneiras, temos regulação municipal que pensa de uma forma, a estadual pensa de outra, agora temos a nacional que já está pensando diferente e isso gera uma instabilidade e acaba trazendo um risco para os investidores e não conseguimos ter sucesso em operações no mercado de capital. E não estou falando só de empresa de economia mista não, estou falando de empresa privada também”, disse.
Mesmo com toda as incongruências de alguns aspectos do novo marco legal do saneamento, as Companhias Estaduais de Saneamento estão trabalhando para cumprir o que está previsto no marco legal, para entregar até o dia 31 de dezembro o modelo e estudo de capacidade econômico-financeira das empresas. As empresas também se preocupam, periodicamente, com a elaboração de planos de investimento para se chegar nos 90% de cobertura de esgotamento sanitário e de 99% de água potável em 2033 – apesar dessa nova resolução da ANA, cujo entendimento sobre cobertura e atendimento é confuso. A Aesbe reforça que é necessário que todos pautem ações para o país chegar na universalização dos serviços de saneamento.
