Estadão
10/12/2019
Por Amanda Pupo
Gesto é encarado pelo relator e aliados como uma manifestação importante por parte dos governadores do Nordeste, que durante as discussões do novo marco apresentaram forte resistência
BRASÍLIA – Em carta divulgada nesta terça-feira, 10, governadores do Nordeste agradeceram ao deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da proposta que atualiza o marco legal do saneamento, por ter aceitado ampliar o prazo no qual os contratos de programa (sem licitação) poderão ser renovados. Na nova redação, essa janela acaba em março de 2022. No texto aprovado em comissão especial, o prazo era de apenas um ano.
Aprovada em comissão especial no fim de outubro, a proposta que atualiza o marco legal do saneamento, que pode ser votada nesta terça na Câmara, abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços no setor (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem de lixo). Hoje a participação é pequena, apenas em 6% das cidades.
A carta é encarada pelo relator e aliados como uma manifestação importante por parte dos governadores do Nordeste, que durante as discussões do novo marco apresentaram forte resistência ao texto de Geninho. Com a carta e as mudanças no texto, a expectativa é de conquistar votos da bancada nordestina.
Senado
Como o texto de Geninho faz alterações no projeto aprovado pelo Senado em junho, sendo ele avalizado pela Câmara, a proposta do novo marco precisará ser novamente analisada pelos senadores.
O texto é considerado pelo setor como mais “privatista” em relação ao projeto aprovado em junho pelo Senado. Ele veda a fechamento de novos contratos de programa, que são realizados sem licitação e comumente usados entre os municípios e as companhias estaduais de saneamento.
Uma das inovações trazidas pelo relatório do deputado é prever que os contratos, mesmo os atuais, precisarão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, em 2018, a rede de coleta de esgoto aumentou 12,8 mil quilômetros – passou de 312,8 mil quilômetros para 325,6 mil quilômetros. Essa rede atende a 105,5 milhões de pessoas, o equivalente a 53,2% da população. Ainda de acordo com o levantamento, 46,3% de todo o esgoto gerado no país é efetivamente tratado.
A rede de abastecimento de água alcançou 662,6 mil quilômetros em 2018, um aumento de 21.924 quilômetros em relação a 2017. Com isso, o abastecimento de água chegou a 169,1 milhões de habitantes, o que equivale a 83,6% da população do País.
