Por Thais Carrança – Valor Econômico
28/01/2019 – 05:00
Uma maior participação no crédito para Estados e municípios pode ser uma alternativa para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) diversificar sua carteira no futuro, diante da perda de clientes esperada com a adoção da Taxa de Longo Prazo (TLP). A sugestão é de Fabio Giambiagi, Guilherme Tinoco e Marcus Vinicius Noronha da Silva, economistas e advogado do banco, em artigo disponibilizado neste mês.
Diante do grande volume de dívidas dos entes subnacionais com vencimento nos próximos anos, os autores avaliam que o BNDES poderia atuar num primeiro momento no refinanciamento dessas obrigações. Num horizonte mais longo – e com a condição de que Estados e municípios voltem ao equilíbrio fiscal -, o banco poderá atuar no financiamento a investimentos.
De 2000 a 2008, os desembolsos da instituição de fomento para Estados e municípios foi em média correspondente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB). No período seguinte, de 2009 a 2014, os dispêndios tornaram-se mais expressivos, chegando a um pico de 0,29% do PIB em 2012.
“Foi aquela fase em que o governo queria aumentar o investimento a qualquer custo e via os Estados como um caminho para isso”, lembra Tinoco, sobre a política anticíclica adotada pelos governos petistas após a crise internacional de 2008, que resultou em programas como BNDES Estados, Proinveste e Propae.
De 2015 a 2017, no entanto, os desembolsos para entes subnacionais voltaram a níveis mais modestos, em meio ao ajuste fiscal em curso no Governo Federal e à piora da situação das contas públicas nos entes subnacionais.
De lá para cá, além da deterioração fiscal, outra mudança relevante para o negócio do BNDES foi a queda dos juros e a introdução da TLP. Criada em janeiro de 2018, a nova taxa tem um período de transição de cinco anos, até 2023, quando deverá convergir à NTN-B (título público federal). Com a convergência, as taxas de juros de empréstimos do BNDES deixarão de oferecer vantagem significativa em relação aos juros praticados no mercado, reduzindo a competitividade do banco.
Debruçados sobre essa questão, um dado divulgado pelo Banco Central chamou a atenção dos autores: de uma dívida líquida total de R$ 857,7 bilhões de Estados e municípios, R$ 172,9 bilhões (ou 20% do total) vencerão em até cinco anos.
Outros R$ 210,5 bilhões vencerão entre cinco e dez anos – conforme posição de 30 de novembro de 2018, dado mais recente disponível.
“Uma renegociação da dívida provavelmente terá que acontecer, os Estados vão precisar de algum refinanciamento, então o banco poderia ser parte da solução. É mais uma do cardápio de opções do Tesouro”, diz Tinoco.
Já a segunda etapa da proposta, em que o apoio a Estados e municípios seria direcionado gradualmente a projetos de investimento, o economista reconhece que pode ter ficado mais distante, diante da deterioração das contas dos entes subnacionais desde que o artigo foi escrito. Com publicação prevista inicialmente para junho de 2018, o documento acabou tendo a divulgação adiada devido às eleições e a questões internas do banco.
Somente neste início de ano, quatro Estados já declararam calamidade financeira: Goiás, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão nesta condição desde 2016. “A situação se mostrou pior”, avalia Tinoco.
“Isso torna um pouco mais difícil chegar neste segundo momento, porque o banco só vai emprestar um recurso se ver que há uma probabilidade muito alta de ele retornar”, destaca. Para Giambiagi, Silva e Tinoco, o caminho para o reequilíbrio fiscal de Estados e municípios passa necessariamente por uma reforma dos regimes próprios de Previdência Social.
Assim, os autores evitam estabelecer prazos para uma possível execução da proposta. “O ‘timing’ de cada etapa será dependente da evolução do cenário macroeconômico dos próximos anos, principalmente em relação ao bloco fiscal”, escrevem.
Eles avaliam, porém, que o BNDES poderia ter papel similar ao que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial têm no suporte aos países na implementação de políticas públicas, acumulando conhecimento para financiar programas de modernização da gestão pública nos estados, particularmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
