Depois de quase cinco meses de discussões, debates e negociações, a Câmara concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de reforma da Previdência, com diversas alterações na proposta original do governo.
Agência Câmara Notícias
15/07/2019 20h00
Integrante da Comissão Parlamentar que tratou do rompimento da Barragem de Brumadinho, Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, manifesta sentimento de dever cumprido ao participar da elaboração de pelo menos 9 projetos que intensificam a fiscalização nas mineradoras e aumentam impostos para produtos de mineração.
Segundo Zé Silva, entre as propostas, está a que acaba com isenção tributária para atividades minerais e produtos primários de minerais metálicos, previstos na Lei Kandir. Outros projetos preveem a criação de normas gerais para o licenciamento ambiental de mineradoras e a instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, informa que permanece na luta para que a companhia Vale continue ajudando nas buscas pelas vítimas desaparecidas no rompimento da barragem de Brumadinho. O parlamentar relata que, com o passar do tempo, um fenômeno conhecido como saponificação reduz a rápida decomposição dos corpos.
Júlio Delgado lembra que, na última semana, uma vítima foi encontrada e identificada. Para surpresa de todos, como relata o deputado, o corpo já tinha sido identificado antes. Por conta disso, o parlamentar pede que a Vale apoie as buscas e a identificação das 22 vítimas ainda desaparecidas.
Cláudio Cajado, do PP da Bahia, se solidariza com as famílias desabrigadas dos municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, atingidas pelo rompimento de uma barragem. De acordo com o parlamentar, já foram adotadas medidas para evitar consequências piores.
Meio Ambiente
Airton Faleiro, do PT do Pará, participou de comitiva que reuniu representantes e líderes de partidos e presidentes de comissões e frentes parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo, segundo o parlamentar, foi entregar ao embaixador da Noruega no Brasil, Nils Martin Gunneng, uma carta manifestando preocupações com o futuro do Fundo Amazônia.
O congressista alerta que o Fundo Amazônia corre risco por conta de desentendimentos entre o governo brasileiro, os doadores e ONGs. De acordo com Airton Faleiro, o documento reitera o apoio dos parlamentares ao Fundo Amazônia em sua concepção original.
Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, destaca a realização do sexto Encontro Nacional de Implantação do Cadastro Ambiental Rural. Ele explica que o evento serviu para apresentar a nova Plataforma de Automação do CAR, que tem por objetivo ajudar os estados e o Distrito Federal na análise das informações prestadas por proprietários de imóveis rurais de todo o País.
Arnaldo Jardim lembra que o CAR reúne informações ambientais referentes a áreas remanescentes de vegetação nativa, de preservação permanente, de áreas consolidadas e, caso exista, de reserva legal na propriedade, para que o órgão estadual competente emita um certificado de regularidade.
Desenvolvimento Regional
Coordenador da bancada gaúcha, Giovani Cherini, do PL, destaca os projetos prioritários dos deputados e senadores para o estado. Entre eles, a obra da Ponte do Guaíba, para a qual a bancada já destinou 100 milhões de reais em emendas.
Outra prioridade, segundo Giovani Cherini, é a obra da BR-116, que liga Alegrete a Pelotas. O parlamentar ressalta que a bancada gaúcha destinou 120 milhões de reais à rodovia e que a inauguração está prevista para 5 de outubro. Ele cita ainda a importância das obras da Travessia de Santa Maria e do porto de Rio Grande.
Beto Faro, do PT, agradece a recepção das lideranças políticas do município de Concórdia do Pará, que o acompanharam na visita ao Círio de São Pedro.
Numa extensa agenda de compromissos na região, Beto Faro também destaca a ida ao município de Curralinho, durante o Círio de São João Batista. O evento é uma mistura de manifestação religiosa e cultural, além de uma demonstração de fé e devoção dos moradores ao padroeiro da cidade.
Capitão Augusto, do PL de São Paulo, denuncia irregularidades ocorridas na gestão municipal da cidade de Ourinhos. Ele cita o caso em que a prefeitura pagou 540 mil reais para o evento Arena Cross. O deputado ainda pede ao Ministério Público para apurar os quase 4 milhões de reais que a prefeitura utilizou para publicidade, mas que até agora não deu transparência aos gastos.
Luis Miranda, do Democratas do Distrito Federal, chama atenção para as polarizações que ocorrem nas redes sociais sobre assuntos quase sempre sem relevância. Ele cita como exemplo as discussões sobre se o filho do presidente Jair Bolsonaro deve ou não assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos.
Luis Miranda analisa que, enquanto discutem assuntos menores, os internautas esquecem dos reais problemas brasileiros, como os casos de pessoas morrendo em filas de hospitais e a falta de estrutura nas escolas públicas.
Educação
Camilo Capiberibe, do PSB, elogia a decisão do Conselho Superior da Universidade Federal do Amapá de instituir uma bonificação para alunos que tenham cursado todo o ensino médio no estado ou nos municípios paraenses circunvizinhos, como é o caso de Afuá, na Ilha do Marajó, Breves, Chaves e Almeirim.
Camilo Capiberibe argumenta que, no último vestibular, foram oferecidas mais de 50 vagas para Medicina, mas apenas um estudante do Amapá foi classificado, porque a disputa foi de alunos de todo o País, por meio do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu. Ele afirma que, com a bonificação, a realidade dos amapaenses vai mudar, já que 30% das vagas serão destinadas a eles.
Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, enaltece o trabalho, intitulado “Autonomia Educacional da Família e o Direito à Educação Domiciliar”, feito pela estudante Marina Vasconcelos de Assis e pelo advogado e professor Leandro Gominho. O trabalho mostra os aspectos favoráveis que dão base à regulamentação, no Brasil, da educação domiciliar.
Justiça
Vicentinho Júnior, do PL, alerta para o que está ocorrendo com a Polícia Civil do Tocantins. De acordo com o parlamentar, o superintendente de Obras e Manutenções, ligado ao governo do estado, foi preso por corrupção. O deputado denuncia que, em vez de o governador exonerar o superintendente preso, demitiu o delegado que o prendeu e que investigava a corrupção no estado.
Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, assumiu, na semana passada, a presidência da comissão especial para reformulação do Código de Processo Penal. O parlamentar se compromete a ampliar o debate com entidades, sociedade civil, juristas e acadêmicos, para que todos possam contribuir e aperfeiçoar o conjunto de normas penais.
Transportes
Chiquinho Brazão, do Avante, alerta que o contrato da prefeitura do Rio de Janeiro com a concessionária Lamsa, que administra a Linha Amarela, trouxe prejuízos de mais de 680 milhões de reais para os cofres públicos. O parlamentar explica que o valor foi confirmado por auditorias e sindicâncias feitas por técnicos municipais.
De acordo com Chiquinho Brazão, a Controladoria Geral do município identificou sobrepreço em obras e serviços feitos pela concessionária. O deputado acrescenta que a Lamsa também registrava um número muito inferior ao total real de veículos que transitam na Linha Amarela.
Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, protesta contra o veto presidencial à gratuidade do despacho de bagagem de até 23 quilos em voos domésticos. Ele acredita que o presidente Jair Bolsonaro só vetou a matéria porque a volta da gratuidade foi sugerida por um parlamentar do PT.
Na opinião de Frei Anastácio Ribeiro, o veto deixa claro que o presidente da República, além de favorecer as empresas aéreas, não atua em favor dos mais pobres. O deputado argumenta que, para os ricos, pagar pela bagagem não pesa no bolso, mas as pessoas com menor poder aquisitivo serão as mais prejudicadas.
Boca Aberta, do Pros, repudia a forma como a empresa de transportes Garcia, do Paraná, agiu com a família do funcionário que foi morto após acidente de trânsito envolvendo ônibus da empresa. De acordo com o deputado, o funcionário foi demitido mesmo após constatada sua morte. Ele acredita que a demissão ocorreu para a empresa não pagar as verbas rescisórias à família da vítima.
Economia
A comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi instalada neste mês. Afonso Motta, do Rio Grande do Sul, informa que o PDT apresentou requerimento para que a comissão prorrogue o prazo de apresentação de emendas ao texto, já que o Congresso entrará em recesso no próximo dia 18.
Santini, do PTB do Rio Grande do Sul, vai integrar a Comissão Especial da Reforma Tributária. O parlamentar considera essa uma das mais importantes reformas que precisa ser implementada para devolver ao Brasil condições para crescimento e desenvolvimento econômico.
Está em análise na Câmara medida provisória que prevê normas de proteção ao livre exercício da atividade econômica e retira obstáculos burocráticos à iniciativa empresarial. Felício Laterça, do PSL do Rio de Janeiro, apresentou emenda à MP que permite o farmacêutico remoto, que poderá responder pelas prescrições sem estar na loja.
Outra emenda do deputado limita a multa dada aos donos de farmácia por não terem esses profissionais. Felício Laterça explica que os conselhos, erroneamente, divulgaram que a lei tira o farmacêutico da farmácia. Mas, segundo ele, o que os conselhos querem, na verdade, é manter a indústria da multa.
Gustavo Fruet, do PDT do Paraná, encaminhou pedido de informações ao Banco Central sobre as operações do Proer, o Programa de Reestruturação do Sistema Financeiro, criado em 1995 para recuperar instituições financeiras com graves problemas de caixa.
Gustavo Fruet foi presidente da CPI da Câmara que investigou as ações do Proer em 2001, quando o programa foi extinto após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibiu aportes de recursos públicos para saneamento do Sistema Financeiro Nacional.
Na avaliação de Vicentinho, do PT de São Paulo, o chamado pensamento de direita aprovou no Congresso 20 anos de congelamento de recursos para a saúde, a educação e os sistemas sociais. Ele analisa que esse tipo de pensamento também prejudicou os trabalhadores com a aprovação do projeto de terceirização e com a reforma trabalhista.
Reforma da Previdência
Depois de quase cinco meses de discussões, debates e negociações, a Câmara concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de reforma da Previdência, com diversas alterações na proposta original do governo.
O segundo turno de votação da PEC ficou para agosto. O repórter Antonio Vital traz mais detalhes das principais mudanças feitas no texto original enviado pelo governo à Câmara.
No segundo dia de votação em Plenário, os deputados aprovaram, por 465 votos a 25, destaque do PDT que reduziu a idade exigida dos professores de educação infantil e do ensino básico para se aposentar. Dessa forma, os professores que estão na regra de transição e têm que cumprir o pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria poderão se aposentar mais cedo. A idade passa de 55 para 52 anos para as mulheres e de 58 para 55 para os homens.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo, do Ceará, comemorou a aprovação do destaque, mas lamentou a aprovação da reforma, que segundo ele prejudica os trabalhadores.
André Figueiredo: Compreendemos que a reforma da Previdência, da forma como foi aprovada, é extremamente prejudicial a uma base de pirâmide que precisa, que requer uma ação mais efetiva na proteção de seus direitos, e não da retirada. Mas, depois que o texto foi aprovado, ressalvaram-se os destaques. E esses destaques nós começamos uma verdadeira cruzada para tentar aprovar o máximo possível deles. O PDT aprovou um, o PSB aprovou outro, o Podemos aprovou outro.
Mas o Plenário rejeitou outras mudanças propostas pela oposição. Foi rejeitado, por exemplo, outro destaque do PDT que acabava com o pedágio de 100% do tempo que falta para o trabalhador se aposentar na regra da transição.
Também foram rejeitados destaques do PT que retiravam todas as alterações feitas pela reforma nas regras de pensão por morte. No dia anterior, foi aprovada uma emenda apoiada pelas bancadas feminina e evangélica que permite o pagamento de pensão por morte inferior a um salário mínimo se a viúva ou o órfão tiver outra fonte de renda formal. A pensão passa a ser de pelo menos um salário mínimo se o dependente não tiver outro rendimento.
O relator, Samuel Moreira, disse que não era possível aceitar a alteração proposta pelo PT.
Samuel Moreira: Esse assunto não é correto. A pensão já foi resolvida. Ontem nós debatemos longamente. Nenhuma família viverá com menos de um salário mínimo por pensão. Isso nós debatemos aqui, construído também com a participação da bancada evangélica, das mulheres. Isso é um processo. Agora, nós construímos até o limite. Aliás, esticamos o limite do possível.
O líder do PT, Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul, criticou a proposta aprovada. Para ele, a reforma prejudica os trabalhadores mais pobres, que precisarão trabalhar mais para se aposentarem e ganharão menos. Ele deu um exemplo.
Henrique Fontana: Antônia, empregada doméstica, tem 56 anos de idade, 25 anos de carteira assinada. Hoje, ela ainda tem direito de se aposentar aos 59 anos, com o salário pela média de contribuições melhor, de 1.800 reais. Amanhã de manhã, a dona Antônia poderá acordar descobrindo que terá que trabalhar até os 63 anos de idade, três anos a mais, para baixar sua aposentadoria para 1.260 reais.
Na noite anterior, entre outras mudanças feitas no texto do relator, os deputados suavizaram regras de aposentadoria para policiais da ativa vinculados ao governo federal, e reduziram de 20 para 15 anos o tempo de contribuição mínimo para homens se aposentarem. Outra alteração foi a diminuição de 20 para 15 anos de contribuição mínima para o trabalhador se aposentar.
Depois de cerca de 40 horas de sessão, em quatro dias de votação, em que foram votados 12 destaques, quatro deles aprovados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou a votação do segundo turno para agosto. Ele destacou o papel do Parlamento na definição das regras e disse não temer que os deputados sejam pressionados no recesso a mudar de opinião.
Rodrigo Maia: A gente faz a construção do que é possível e a construção do possível é fazer o segundo turno em agosto. Mas eu comando a Casa, não sou dono da Câmara. Graças a Deus vivemos em uma democracia, mas da mesma forma que alguns podem ser pressionados contra, podemos ter pressão de alguns reclamando daqueles que votaram contra e que deveriam ter votado a favor. Então, eu acho que a sociedade, hoje, o resultado de 379 é reflexo do que a sociedade espera e quer do Parlamento.
A reforma da Previdência aumenta o tempo para a maioria dos trabalhadores se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, com pelo menos 308 votos entre os 513 deputados.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.
Previdência em Plenário
Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, volta a criticar a proposta de Reforma da Previdência. Para a parlamentar, o texto arranca uma página importante da Constituição, que prevê o sistema de proteção social dos cidadãos.
Erika Kokay enfatiza que mais de 80% dos idosos são abrangidos por esse sistema de proteção social, por meio do Benefício de Prestação Continuada ou pela aposentadoria. Mas, para ela, a partir da aprovação da PEC, milhares de idosos ficarão desamparados.
Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, ressalta que não há uma única família no País que não tenha pelo menos um aposentado. Por isso, na sua avaliação, o Legislativo precisa garantir a manutenção do benefício para aqueles que já o recebem, mas assegurar o direito também dos que ainda vão se aposentar.
Para Valmir Assunção, do PT da Bahia, a informação de que a votação da reforma da Previdência só foi possível depois que o governo federal liberou o pagamento de 40 milhões de reais para as emendas parlamentares representa a desmoralização da política e dos políticos.
No entendimento de Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, a reforma da Previdência vai trazer mais equilíbrio financeiro para o Brasil. O parlamentar afirma que um país que investe 10 vezes mais em Previdência do que em educação está fadado ao fracasso.
No entanto, Luiz Lima entende que foi um erro da Câmara ter cedido à pressão de diversos setores atingidos pelas alterações nas aposentadorias. Ele espera que o Senado não ceda à pressão das corporações e mantenha no texto os artigos que protegem os que vivem em condições desumanas.
Já Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, avalia que a Câmara conseguiu aprovar um texto que mantém a reforma um pouco mais justa ao reduzir para 15 anos o tempo de contribuição das mulheres. Para ela, a reforma da Previdência é dura, mas necessária. A deputada espera que, agora, o País tenha mais recursos para saúde e educação.
