Tema foi discutido em audiência pública promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que a avalia a situação hídrica em Minas Gerais
Câmara Notícias
14/06/2018 – 16h54
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, criticou proposta que vincula a destinação de recursos para a revitalização da bacia do rio São Francisco à eventual privatização da Eletrobras. Ele participou de audiência pública promovida na terça-feira (12) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que avalia a situação hídrica em Minas Gerais.
O debate foi proposto pela deputada Raquel Muniz (PSD-MG), coordenadora do colegiado, para discutir o aporte de recursos previsto no Projeto de Lei 9463/18, do Executivo, que trata da privatização e está em análise na Câmara. O texto original prevê que, após a desestatização, serão destinados R$ 9 bilhões, ao longo de 30 anos, para a revitalização do São Francisco. O relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), elevou esse montante para R$ 15 bilhões.
Conforme a proposta, o dinheiro para a revitalização será repassado ou pela Eletrobras ou pela subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Segundo Ricardo Brandão Silva, representante do Ministério de Minas e Energia no debate, o PL 9463/18 é uma contribuição do setor elétrico, um dos principais usuários do rio. A Chesf, que tem no São Francisco 8 de suas 12 hidrelétricas, já repassa em média R$ 20 milhões por ano para a revitalização da bacia hidrográfica. Se aprovado o substitutivo de Aleluia, esse montante subiria para R$ 500 milhões anuais.
Além da geração de energia, o rio São Francisco atende a múltiplos usos, como projetos de irrigação e abastecimento de água, e o volume vem sendo afetado pela degradação ambiental e pelas recentes estiagens. Como ocorreu com a transposição das águas, a ideia de passar a Chesf para o comando de investidores privados causa polêmica entre alguns parlamentares. Eles apontam risco de haver privilégio para a geração de energia em detrimento dos outros usos.
Durante o debate, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) rechaçou afirmações de que os contrários à privatização da Eletrobras também recusam a recuperação da bacia hidrográfica. “Queremos a revitalização do São Francisco e dos afluentes, mas vamos resistir contra a privatização da Eletrobras porque ela é a entrega de patrimônio, a quebra da soberania e o empobrecimento do povo às custas do enriquecimento de poucos”, declarou.
Mais discussão
Anivaldo Miranda, do comitê da bacia hidrográfica, avaliou que o PL 9463/18 deveria ser adiado. “Não faz sentido discutir uma medida desse calibre em ano eleitoral e em final de governo”, afirmou. Para ele, a proposta do Executivo privilegia o setor elétrico e ignora o Plano de Recursos Hídricos elaborado pelo comitê ao longo de 18 meses, com participação de todos os usuários.
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Segundo Miranda, os valores em análise na Câmara estão aquém do necessário para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. O plano do comitê aponta a necessidade de R$ 31,3 bilhões até 2025, a fim de atender demandas por água, energia, irrigação e recuperação ambiental. Esses recursos, disse ele, poderiam ser obtidos por meio de diferentes programas com recursos orçamentários do governo, além de captações internacionais e da cobrança pelo uso da água.
Irani Braga Ramos, representante do Ministério da Integração Nacional, lembrou que decreto de 2016 reestruturou, no âmbito do Executivo, as ações para revitalização do rio São Francisco. Por conta do teto dos gastos, houve necessidade de buscar novas fontes de financiamento. Além do dinheiro oriundo da privatização da Eletrobras, deve haver ainda o repasse de parte das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outros atores
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco cobrou mais discussão com a sociedade, já que a área de influência do rio corresponde a 8% do território brasileiro, onde vivem atualmente 16,5 milhões de pessoas. Anivaldo Miranda lamentou ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tenham sido deixadas de fora da elaboração do texto original do Executivo.
Marco Aurélio Diniz, diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, e Kenia Regia Marcelino, analista da empresa, aproveitaram a audiência pública para pedir apoio a uma das emendas ao substitutivo de José Carlos Aleluia. O relator propôs a criação de uma fundação para gerir os recursos que seriam repassados para a revitalização. A Emenda 175, do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), prevê que essa atribuição será da Codevasf.
