Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra
Agência Câmara Notícias
15/08/2019 – 18:02
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou mudança nos parâmetros para a conta de água do brasileiro.
O Projeto de Lei 4301/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), inclui a metragem cúbica (m³) consumida pelo usuário como uma variável de cobrança.
Atualmente, a conta de recursos hídricos é baseada nos lançamentos de esgoto e no volume de água retirado, inclusive a variação no decorrer de um ano.
O relator, deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), votou pela rejeição por argumentar que o consumo já é um componente da conta, pois a lei fala explicitamente em cobrar pelo volume de água retirado pela unidade. “A proposição não inova a legislação, além de pecar na técnica legislativa”, avaliou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
