Por Eduardo Campos e Alex Ribeiro – Valor Econômico

27/06/2018 – 05:00

O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação de 2021 em 3,75%. A decisão tomada na noite de ontem dá continuidade ao processo de convergência da meta de inflação brasileira a padrões internacionais de metas ao redor de 3%.

Há 19 anos o Brasil adota o regime de metas para inflação, na qual o CMN define uma meta que deve ser perseguida pelo Banco Central (BC). Há um intervalo de tolerância, que está mantido em 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, para absorver eventuais choques de preços. Se o BC não cumpre a meta, seu presidente tem de escrever uma carta ao ministro da Fazenda explicando os motivos que levaram ao descumprimento e as ações que serão tomadas para garantir a convergência.

Segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, a decisão de fazer uma convergência gradual nas metas traz previsibilidade para os agentes e contribui para que o país possa conviver com níveis de inflação mais baixos. Para este ano a meta é de 4,5%, caindo a 4,25% em 2019 e recuando a 4% em 2020. O processo de convergência começou no ano passado após a meta ficar em 4,5% desde 2005.

Ainda de acordo com a secretária-executiva, as metas podem seguir convergindo para patamares ao redor de 3%, que são vistos em outros países que possuem sistema de metas consolidados e estágio de desenvolvimento parecido com o brasileiro.

Em nota, o Ministério da Fazenda, que compõe o CMN junto com o Banco Central e o Ministério do Planejamento, afirma que a percepção de que a economia brasileira pode conviver com taxas de inflação mais baixas de forma sustentável se manifesta nas expectativas dos analistas de mercado, coletadas pela pesquisa Focus, cuja mediana se situa em torno das metas estabelecidas para 2019 e 2020. Para 2021 e 2022, o Focus também mostra mediana em 4%.

Ana Paula também afirmou que a redução das metas é reflexo da mudança da política econômica, que com maior coordenação entre as políticas fiscal e monetária, tem conseguindo conduzir o país para convivência com taxas de juro menores. Ela também reforçou a importância da continuidade do processo de reformas e ajustes para assegura o benefício de inflação de juros menores para a sociedade.

Questionada sobre o risco de o governo não conseguir atingir a meta, Ana Paula afirmou que o Brasil dispõe de uma autoridade monetária que convive com autonomia operacional e possui instrumentos capazes de atender aos anseios da sociedade de conviver com níveis de inflação mais baixos.

Já o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Viana de Carvalho, disse que há um falso dilema de que é necessário ter mais inflação para se obter maior crescimento econômico. E que isso já está bem claro tanto do ponto de vista de estudos como da experiência brasileira recente, quando a economia estava em recessão com elevado patamar de preços.

Segundo Viana, no curto prazo, há alguma relação entre nível de atividade e inflação, embora a relação entre as duas variáveis não seja tão direta assim. No caso brasileiro, disse, não é possível entender a evolução da inflação sem levar em conta o redirecionamento da política econômica nos últimos anos. “Para prazos mais longos não há relação entre atividade e inflação. É um falso dilema”, afirmou.

Questionada sobre o intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ela disse que o intervalo é importante para absorver eventuais choques de preços. “Não necessariamente há relação direta de inflação menor com nível de tolerância menor. A percepção do CMN é de que o intervalo de tolerância é suficiente para absorver choques”, afirmou.

Segundo Viana, ao se comparar o regime de metas brasileiro com o de outros países não se pode olhar apenas a amplitude da banda sem levar em conta outras questões, como a própria volatilidade da inflação e a forma de apuração, se em anocalendário, como aqui, ou de outras formas. “Nossa avaliação é que com o sistema de ano-calendário e as características estruturais é importante ter essa margem para lidar com os choques que acontecem no próprio ano”, disse.

Ainda de acordo com Ana Paula, a atuação da política monetária nos dois últimos anos foi emblemática em demonstrar que é possível conviver com uma trajetória sinalizada de ajuste fiscal gradual com processo de desinflação, “fruto da coordenação da política econômica e da atuação firme do Banco Central na política monetária na coordenação das expectativas”.

Ela respondia a questionamento sobre como garantir metas de inflação menores diante dos desafios fiscais que o Brasil enfrenta. A secretária disse, ainda, que o BC, via seus instrumentos e via comunicação, foi bem-sucedido no processo de desinflação da economia brasileira, administrando choques de preços positivos e negativos.