PL 58/2016
Disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas.
PL 15/2015
Exigência de sistemas de captação de águas pluviais.
PL 753/2015
Torna obrigatória a implantação de sistemas de reúso direto nas instalações e infraestruturas construídas com recursos da União
PL 3596/2015
Estabelece normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.
PL 3178/2015
Determina que reajustes de água e luz nunca possam ser maiores que o índice do INPC/IBGE.
PL 2222/2015
Estimula o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física.
PL 259/2015
Incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
PLC 30/2015
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
PL 1104/2015
Individualização de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais.
PL 108/2015
Cria incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reúso.
