PL 58/2016
Disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas.
PEC 02/2016
Inclui, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
PL 15/2015
Exigência de sistemas de captação de águas pluviais.
PL 753/2015
Torna obrigatória a implantação de sistemas de reúso direto nas instalações e infraestruturas construídas com recursos da União
Substitutivo 19/2015 ao PLS 79/2002
Veda a cobrança de tarifa relativa a serviço não efetivamente prestado.
PL 259/2015
Incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
PLC 30/2015
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
PL 108/2015
Cria incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reúso.
PL 59/2015
Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
PL 51/2015
Institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
