A reunião ocorreu em conjunto com a Câmara Técnica Jurídica, nos dias 24 e 25 de abril

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), por meio de sua Secretaria Executiva, promoveu nos dias 24 e 25 de abril, na sede da entidade, uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas Jurídica e de Regulação (CTJ e CTR, respectivamente). Estiveram presentes membros das Câmaras da Associação, indicados pelas Companhias de Saneamento associadas, a fim de analisar e discutir temas de relevância e urgência. Durante a reunião houve a eleição para o coordenador e secretário da Câmara Técnica Jurídica e Câmara Técnica de Regulação da Aesbe.

Na ocasião, Marcel Costa Sanches, superintendente de Assuntos Regulatórios da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), foi eleito para ficar no comando da CTR. André Luiz Pereira Oliveira, assessor de Controle Interno e Gestão de Riscos da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), foi eleito para um novo biênio a frente da CTJ.

Além dos coordenadores, também foram eleitas as secretárias das duas Câmaras Técncias. Aline Batista, da Companhia de Saneamento Básico do Distrito Federal (Caesb), foi eleita secretária da CTR. Para comandar a secretaria da CTR, foi eleita a Brígida Bueno Maiolini, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

De acordo com André Luiz Pereira Oliveira, da Deso, as reuniões conjuntas tem um diferencial, pois fazem com que seja possível abranger aspectos e nuances, que em uma reunião específica de uma das pastas não seriam abordados. “É de grande valia, sempre que possível, reunirmos e ter essa interdisciplinaridade para que seja possível que os resultados dessas reuniões sejam mais efetivos. O momento é de luta e engajamento, pois estamos mais uma vez diante de um cenário de indefinições a respeito dos rumos do Saneamento, mas com o apoio de todos, vejo o compromisso necessário para que tenhamos êxito”, disse.

O novo coordenador da CTR, Marcel Costa Sanches, fala sobre os avanços da Regulação no Brasil. “Neste momento tão importante do Saneamento em nosso país, a Regulação dos nossos serviços já é uma realidade e vem evoluindo nos últimos anos, com diferentes experiências no nosso setor. Fato é que a Regulação estará presente em qualquer cenário futuro e precisamos estar cada vez mais preparados”, finalizou o gestor da Sabesp.

Entre as principais pautas, o grupo discutiu: as novas atribuições da Agência Nacional de Águas (ANA) no setor de Saneamento, análises e perspectivas da Medida Provisória 868/2018, Imunidade Tributária.

No primeiro dia, representantes da ANA explicaram as novas atribuições da agência sobre o projeto de atualização do Marco Regulatório de Saneamento. O segundo dia foi marcado por profundos debates sobre as perspectivas da MP 868/2018, e o parecer da Comissão Mista do Senado. Os debates das Câmaras culminaram com a elaboração de Nota Técnica, que foi encaminhada ao presidente da Aesbe, para discussão em reunião com os Presidentes das Companhias associadas. Por fim, debates acerca das ações judiciais de imunidade tributária e regime de precatório para pagamentos judiciais.

O presidente da Aesbe, Roberto Tavares, participou de parte da reunião, no segundo dia de encontro.