Cagepa apresenta comprovação de capacidade econômico-financeira a órgão regulador

Com informações da Cagepa

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) protocolou nesta quinta-feira (30), na Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), os documentos que comprovam a capacidade econômico-financeira da empresa para atender as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos até 2033, como determina o novo marco legal do Saneamento.

A apresentação dessa documentação é uma obrigação prevista no decreto federal 10.710/2021. As empresas que não comprovarem que têm capacidade de cumprir o estabelecido na legislação terão os atuais contratos assinados junto aos municípios considerados irregulares. 

A comprovação é feita em duas etapas: a primeira considera os resultados de indicadores econômicos e financeiros ao longo dos últimos cinco anos e a segunda avalia os estudos de viabilidade por município e o global do prestador, bem como a captação de recursos próprios e de terceiros, tendo em vista as metas de universalização. A primeira etapa precisa ser avaliada por um auditor externo e a segunda por um certificador externo. 

A Cagepa entregou estudos de viabilidade econômico-financeira referentes à municípios onde seus contratos estavam vigentes, além de estudos de viabilidade global da empresa. A partir de agora, a ARPB tem até o dia 31 de março de 2022 para avaliar e deliberar sobre a validade das informações apresentadas na documentação. 

De acordo com o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves, a companhia vem se preparando para atender a todos os requisitos do decreto federal 10.710, publicado em 31 de maio de 2021, contratando assessoria jurídica, auditoria independente e certificador externo para dar suporte no processo de renovação dos contratos de concessão e de programa em vigor, avaliar a sua capacidade econômico-financeira, bem como para certificar os estudos de viabilidade, o seu plano de captação de recursos e outros estudos exigidos pelo novo marco legal do saneamento. 

“Temos a grata satisfação de cumprirmos mais um decreto, não só atingindo os indicadores financeiros e contábeis, mas mantendo toda a avaliação dentro dos parâmetros exigidos. Isso ilustra que a Cagepa possui hoje solidez econômica e preza pela transparência em seus processos. Estamos em uma espiral positiva de planejamento, de organização e de controle financeiro. Várias instituições financeiras e agências de fomento, inclusive estrangeiras, se interessaram pelo nosso plano de captação e nos ofertaram oportunidades de discutir o crédito mais barato, a longo prazo, para uma estrutura sustentável que nos permita fazermos um bom investimento e trazermos melhorias para o povo paraibano”, pontuou o presidente.

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