Caern comprova capacidade econômico-financeira para universalizar serviços de saneamento básico

Com informações da Caern

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) entrega nesta quinta-feira (30) às agências reguladoras de saneamento básico – Arsban, em Natal, e Arsep no interior – toda a documentação que comprova a capacidade econômico-financeira da companhia, frente ao ambiente criado pelo novo Marco Legal do Saneamento e de acordo com o que determina o Decreto 10.710, de maio deste ano. O prazo estabelecido para a entrega dos documentos é 31 de dezembro.

O decreto veio para regulamentar o Artigo 10-B da Lei 11.445 (do Marco Legal do Saneamento), que condiciona os contratos à prestação de serviços públicos de saneamento básico à comprovação de capacidade econômico-financeira da empresa contratada para viabilizar a universalização dos serviços até 2033.

A avaliação dessa capacidade é feita em duas etapas. Na primeira, é analisado o cumprimento de referenciais mínimos de indicadores econômico-financeiros. Na segunda etapa, é verificada a adequação dos estudos de viabilidade com o plano de captação de recursos externos, quando for o caso.

Segundo explica a gerente de Contratos de Concessão e Programas, Sayonara Medeiros, a Caern fez um estudo de todos os 48 contratos que tem com prefeituras do Rio Grande do Norte, considerando receitas, despesas e investimentos. “Fizemos a validação dos indicadores da Companhia, bem com os estudos de comprovação da capacidade econômico-financeira para garantir a universalização dos serviços de água e esgoto”, salientou Sayonara.

O plano de captação feito pela empresa de consultoria Ernst & Young, contratada pela Caern, conseguiu demonstrar a capacidade da Caern. A Ernst & Young também foi a responsável pelo estudo de viabilidade econômico-financeira.

Além dela, também foi contratada a consultoria Manesco, Ramirez, Perez e Azevedo Marques, para fazer a atualização dos termos contratuais e o embasamento jurídico desses termos.

O presidente da Caern, Roberto Linhares, comemorou o cumprimento dessa etapa da companhia na busca pela universalização dos serviços de saneamento básico no Rio Grande do Norte. “Isso coroa todo o trabalho de toda uma equipe, que atuou arduamente para atingir esses objetivos”, comentou.

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on telegram

Confira também nossas publicações

Veja todas nossas
edições anteriores