Com fracasso do programa federal, setor privado pressiona por marco regulatório para crescer
Taís Hirata – Folha de São Paulo
9.abr.2018 às 11h51
O Brasil precisaria dobrar seus investimentos em saneamento básico para atingir a meta nacional nos próximos 15 anos. A projeção é de que serão necessários ao menos R$ 22,3 bilhões por ano até 2033. Em 2016 —dados mais recentes divulgados—, foram investidos R$ 11,7 bilhões, segundo dados da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).
As metas, que foram definidas em 2013, preveem 223,1 milhões de pessoas atendidas pelo sistema de água —o que representaria um avanço de 34%— e 207,3 milhões com acesso a esgoto —praticamente o dobro da situação atual.
A perspectiva é pessimista, e dificilmente essas metas serão atingidas, afirmou Santiago Crespo, presidente da Abcon.
A associação pleiteia junto ao governo federal mudanças no marco regulatório do setor para facilitar a expansão das empresas privadas no segmento, hoje de 6%. Para ele, a ampliação das companhias no setor seria essencial para a ampliação dos investimentos.
A aprovação das novas regras se tornou prioritária para as companhias, principalmente após o fracasso do programa de saneamento do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), do governo federal.
Dos 18 estados que inicialmente interessados no programa de privatização do saneamento, apenas seis ou sete deverão concluir seus estudos, e nenhum deverá soltar editais ainda neste ano, afirmou Paulo Roberto de Oliveira, presidente-executivo da GS Inima.
“O PPI não avançou como estava previsto no início, os governadores foram recuando em função da pressão política. Chegamos em ano eleitoral e acredito que nenhum governador neste ano vai querer colocar isso em pauta”, disse.
CONCORRÊNCIA
Agora, o setor aguarda o envio no novo marco ao Congresso. A expectativa das empresas é que isso ocorra ainda nesta semana.
O texto ainda está em elaboração, e o governo ainda não definiu se enviará uma medida provisória ou projeto de lei, segundo o Ministério das Cidades.
A principal mudança pleiteada é a alteração da forma de contratação das companhias de saneamento pelas prefeituras.
Hoje, os municípios podem firmar contratos diretamente com as concessionárias estaduais. A abertura de uma concorrência só é necessária caso haja interesse em contratar uma empresa privada.
A ideia do governo é obrigar as prefeituras a abrir uma concorrência sempre, o que ampliaria a competição entre públicos e privados.
As empresas estaduais, por outro lado, têm argumentado que o setor privado iria se interessar apenas pelas cidades de maior porte, que seriam mais rentáveis, e as concessionárias públicas ficaram apenas com os municípios deficitários.
As empresas criticam o argumento das companhias estaduais e afirmam que ele não reflete a realidade. “A maior parte das concessões privadas hoje estão em cidades de menos de 20 mil habitantes”, afirmou Carlos Castro, diretor do grupo Águas do Brasil.
Outro avanço contido no texto e fortemente esperado pelas companhias é que as atribuições da ANA (agência reguladora do setor de água) sejam estendidas, para que ela se torne um órgão também voltado para esgoto.
“Como o saneamento é uma atribuição municipal, a ANA não poderia atuar como fiscalizadora, mas pode servir para padronizar as regras básicas e dar diretrizes às agências reguladoras estaduais e municipais, que são muitas”, diz Paulo Oliveira.
