A 2ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Aesbe de 2021 foi realizada no dia 29 de junho, das 17h às 18h (horário de Brasília), com a presença dos Diretores Presidentes das Companhias de Saneamento e de representantes devidamente credenciados com procuração (art. 23, do Estatuto).

A sessão foi realizada por meio de videoconferência, onde os seguintes pontos de pautas foram discutidos:

• Análise à autorização de despesas – Vernalha Guimarães e Pereira Advogados;

– Objeto: assessoria jurídica e representação judicial para enfrentamento do Decreto 10.710/2021, que estabelece a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário.