A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) estabelece diálogos com Senadores da República para reforçar a importância dos decretos 11.466/23 e 11.467/23, publicados pelo Governo Federal, para a viabilização da universalização dos serviços de saneamento. Neuri Freitas, presidente da entidade, esteve nessa segunda-feira (15) em Brasília e se reuniu com Mariana Abreu, assessora do senador e líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Neuri também se reuniu com o Dr. Jean Keiji Uema, chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, representando o ministro Alexandre Padilha para falar sobre os decretos.
Também participaram das reuniões: o secretário executivo da Aesbe, Sergio Gonçalves; o assessor Jurídico da entidade, Antonio Costa Lima Junior; e Wladimir Ribeiro, advogado e sócio e responsável pela área de saneamento do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados.
Na manhã desta terça-feira (16), o assessor Jurídico da Aesbe se reuniu com o chefe de Gabinete da senadora Teresa Leitão (PT/PE), Carlos Abicalil, também para reforçar a importância dos decretos de saneamento.
Os debates ocorrem visto que está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que pretende sustar dispositivos dos decretos presidenciais 11.466/23 e 11.467/23, que trouxeram readequações necessárias para o setor de saneamento.
O presidente Neuri Freitas afirma que as ações são importantes para garantir a manutenção dos decretos, que incentivam cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor, além de beneficiar mais de 30 milhões de pessoas que estavam desassistidas com a legislação sem as readequações.
“Nossa luta é pela garantia do acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento e, com isso, a concretização da universalização no prazo de 10 anos, e os decretos viabilizam esse acesso. Essa é a missão diferenciada das companhias estaduais de saneamento: nós temos um papel social importante para atender as pessoas que mais necessitam”, enfatiza Neuri.
