A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) estabelece diálogos com Senadores da República para reforçar a importância dos decretos 11.466/23 e 11.467/23, publicados pelo Governo Federal, para a viabilização da universalização dos serviços de saneamento. Nessa quarta-feira (17), o secretário executivo da entidade, Sergio Gonçalves, e o assessor jurídico, Antonio Costa Lima Junior, visitaram os gabinetes dos senadores Lucas Barreto (PSD/AP), Jaques Wagner (PT/BA), Eperidião Amin (PP/SC) e Giordano (MDB/SP).
Nesta quinta-feira (18), Sergio Gonçalves visitará os gabinetes da senadora Jussara Lima (PSD/PI), do senador Wellington Fagundes (PL/MT), da senadora Soraya Thronicke (União/MS) e da senadora Margareth Buzetti (PSD/MT).
As visitas ocorrem na tentativa de manter um diálogo com os senadores sobre a importância dos decretos, visto que está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que pretende sustar dispositivos dos decretos presidenciais 11.466/23 e 11.467/23, que trouxeram readequações necessárias para o setor de saneamento.
O presidente Neuri Freitas afirma que as ações são importantes para garantir a manutenção dos decretos, que incentivam cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor, além de beneficiar mais de 30 milhões de pessoas que estavam desassistidas com a legislação sem as readequações.
“Nossa luta é pela garantia do acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento e, com isso, a concretização da universalização no prazo de 10 anos, e os decretos viabilizam esse acesso. Essa é a missão diferenciada das companhias estaduais de saneamento: nós temos um papel social importante para atender as pessoas que mais necessitam”, enfatiza Neuri.
Visitas a gabinetes de demais senadores estão sendo agendadas ao longo do mês.
