Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo
Na manhã desta quinta-feira (22), a Associação brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) se reuniu com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para tratar sobre a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em Saneamento. O encontro foi organizado pela CNI e ocorreu por videoconferência.
O secretário Executivo da Aesbe, Sergio Antonio Gonçalves, e o assessor Jurídico da entidade, Antonio Costa Lima Junior, participaram do encontro, que contou também com a participação de representantes de companhias associadas à Aesbe: Roberto Sérgio, presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e vice-presidente Regional Nordeste da Aesbe; Álvaro de Paula, assessor da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Aurineide Lemos, gerente de Captação da Cagece; Fuad Moura, superintendente de Projetos Especiais e Novos Negócios da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Regina França, gerente de Convênios e Captações de Recursos s Empresa Baiana de Saneamento (Embasa); e César Ramos, diretor Técnico de Planejamento da Embasa.
A CNI coordena uma ação junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), que visa propor aprimoramento do processo de repasse do FGTS. A criação de um grupo de trabalho, que realizará atividades de identificação das dificuldades operacionais de quem está na linha de frente do setor, está em andamento. O objetivo da reunião foi para encontrar soluções, por meio dos diferentes pontos de vista das empresas de saneamento, para as dificuldades relacionadas aos financiamentos de políticas públicas com o uso do FGTS no setor, adequando as regras do Fundo ao Novo Marco Legal.
De acordo com o Secretário executivo da Aesbe, Sergio Gonçalves, a reunião é um passo importante no que se refere a discussão sobre a aplicação dos recursos do FGTS em saneamento. “É necessária uma política pública que dialogue com o objetivo de gerar harmonia entre o Conselho e o uso do recurso. A CNI tem um papel fundamental, de institucionalidade, para o saneamento nacional. A nossa missão é universalizar. Reafirmamos a nossa total disponibilidade para a colaboração nessa articulação”, enfatizou.
Roberto Sérgio, presidente da Caern e vice-presidente Regional Nordeste da Aesbe, dissertou sobre a demanda por mudanças na área de crédito. “Mais de 90% do crédito do Brasil não é direcionado para as empresas de saneamento, a Caern nunca teve recursos do FGTS. O financiamento com o fundo, nos últimos dois anos, é muito baixo e há uma dificuldade para o crédito nas empresas que administramos. A Aesbe entende que isso precisa ser modificado, o acesso ao crédito com garantia líquida deve ser destinado ao setor privado e público. Os recursos do FGTS precisam ser utilizados de forma mais contundente e o crédito para as estatais precisa ser modificado”, afirmou.
Em relação ao movimento de conscientização sobre a necessidade de simplificar processos no mercado de crédito, Álvaro de Paula, assessor da Cagece, discorreu acerca das debêntures. “O FGTS não é um recurso não oneroso. Os desafios, no que tange a legislação para a simplificação dos processos, são grandes. Identificamos no mercado de crédito mudanças importantes, por parte de entidades multilaterais, que demonstram claramente a necessidade da revisão de alguns procedimentos. Bancos, como a Caixa Econômica, possuem processos morosos, garantias que não estão alinhadas com as Companhias, o que torna a operação não atrativa. Todos, atualmente, fazem debêntures conscientes de que são operações mais caras, mas extremamente mais eficientes para o atendimento das exigências do Novo Marco Legal”, pontuou.
Aurineide Lemos, gerente de Captação na Cagece, ressaltou a morosidade como um ponto negativo da operação com o uso do Fundo. “A Captação com o FGTS é bem demorada. O licenciamento, por exemplo, ainda é exigido na fase de cadastramento, o que atrapalha. A Caixa Econômica precisa estabelecer uma relação de maior confiança com as empresas de saneamento. Estimular essa inovação disruptiva, como a captação de debêntures, é fundamental”, destacou.
De acordo com o superintendente de Projetos Especiais e Novos Negócios na Caesb, Fuad Moura, taxas atrativas, programas especiais, a desburocratização dos processos e a existência de normas bem colocadas, são questões essenciais para simplificar e gerar segurança nas operações do setor. “É necessário que recursos de expansão sejam mais bem pontuados do que os recursos de revitalização das unidades operacionais. Na Caesb, possuímos uma relação histórica e bem-sucedida com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), faremos a primeira operação com o KfW Bankengruppe, e já estivemos com o Banco Mundial. As taxas são bem atrativas. Há uma preocupação com a avaliação amarrada dessas normas que são de responsabilidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pois ainda não estão prontas, o que causa insegurança para o setor”, salientou.
Pela CNI, participaram do encontro: Pablo Cesario, gerente de Relacionamento com Poder Executivo e Representante da CNI no CCFGTS; Isabella Martins, Relações Governamentais; Maria Henriqueta; representante da CNI no Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Curador do FGTS (GAP); e André Ferro, representante da CNI no Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Curador do FGTS (GAP).
