Sob um novo ambiente regulatório e marco legal, o país precisa discutir novos caminhos e regras para a universalização do saneamento básico. No contexto atual, a Aesbe participa ativamente dessa construção, fornecendo, nas discussões e debates com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), massivos conjuntos de subsídios técnicos.

Um exemplo da contribuição feita pela Aesbe foi a participação na reunião, realizada no dia 14, com a ANA. O encontro teve o objetivo de discutir a Norma de Referência sobre indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia para: avaliação da prestação, avaliação da manutenção e avaliação da operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A Aesbe entende que um ambiente regulatório claro é mais um passo significativo para a universalização do saneamento básico no Brasil, visto que o cenário irá conferir segurança jurídica e técnica às companhias estaduais de saneamento.

Outras pautas

Conforme a Resolução nº 64 da ANA, a agenda regulatória para o triênio 2020/2021/2022 prevê padrões/indicadores de qualidade e eficiência, assim como de avaliação da eficiência e eficácia. Entretanto, além disso, também são previstas normas de referência de:

• Procedimentos para a elaboração de normas;
• Reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados;
• Instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos;
• Indenização de ativos para água e esgoto;
• Conteúdo mínimo de contratos de programa e de concessão para água e esgoto;
• Modelo organizacional das agências reguladoras infranacionais, transparência e accountability;
• Procedimentos para mediação e arbitragem;
• Diretrizes para infrações e penalidades ao prestador dos serviços de água e esgotos;
• Matriz de riscos de contratos para água e esgoto;
• Diretrizes para metas progressivas de cobertura para água e esgoto, assim como sistema de avaliação.

Além de participar do encontro, a Aesbe se mantém como parceira diária da ANA, participando ativamente das discussões sobre caminhos e soluções para o saneamento básico do país, principalmente na construção de novos pilares regulatórios que se traduzam em eficiência e universalização dos serviços prestados pelas companhias estaduais de saneamento.