Resolução autoriza captação no Descoberto com base em ‘nível satisfatório’ do reservatório. Entenda mudanças.

Por Marília Marques, G1 DF

17/12/2018 21h12

A Agência Reguladora de Águas (Adasa) informou nesta segunda-feira (17) que vai decretar o fim da “situação crítica de escassez de água” no Distrito Federal. A resolução publicada em setembro de 2016 que incluia o DF no estado de crise será oficialmente revogada nesta sexta (21), a partir de publicação no Diário Oficial.

Na prática, a medida permite, por exemplo, que produtores rurais possam captar água para irrigação em qualquer momento do dia. Antes, a captação nos reservatórios era restrita ao intervalo das 6h às 9h e, à tarde, das 17h às 18h30, a depender do nível da bacia.

Para o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, a medida só poderá ser tomada porque os Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria estão com “níveis satisfatórios de armazenamento”. Nesta segunda-feira, as bacias operavam com 96,9% e 62,8% da capacidade, respectivamente.

“De acordo com nossas simulações, acreditamos que não teremos problemas em 2019.”

Segundo Salles, pode haver uma diminuição no volume dos reservatórios, mas a Adasa espera que eles fiquem em um volume aceitável. O trabalho de acompanhamento dos recursos hídricos permanece e, entre as atribuições mantidas, está a definição da curva de acompanhamento do volume útil dos reservatórios.

Lago Paranoá

Uma resolução publicada no Diário Oficial desta segunda (17) definiu o nível altimétrico [medida máxima] adequado para garantir o uso do Lago Paranoá no abastecimento do DF.

A norma estabelece a cota mínima do reservatório em 999,8 metros. Se forem necessárias a abertura de comportas da Barragem do Paranoá ou a renovação da camada superficial do espelho d’água, permite-se a redução a até 999,5 metros. A cota máxima do Lago Paranoá é de 1.080 metros.

A resolução autoriza, portanto, oscilações de dois centímetros abaixo do padrão, caso preciso. No entanto, o nível deve ser recomposto em até dois dias.

Se for constatada redução acima do permitido, a Adasa pode aplicar penalidades à Companhia Energética de Brasília (CEB), responsável pela operação da Usina do Paranoá. Pela norma, a companhia deve manter o fluxo de saída mínimo de 1,2 mil litros por segundo no período chuvoso, de novembro a abril.

Relembre a crise hídrica

Por 1 ano e 5 meses, o DF viveu um intenso racionametno de água. Nestas 73 semanas de restrição, o brasiliense ficou pelo menos 24 horas sem água a cada seis dias e viu o principal reservatório, o Descoberto, ir do mínimo histórico de 5,3% a um pico de 93,9%.

Ao todo, foram 513 dias de rodízio. Com a economia imposta, a opulação deixou de gastar quase 980 litros de água por segundo em 2017. Meste período, a Caesb inaugurou um total 12 obras emergenciais.

Para garantir o abastecimento de água para consumo humano, o GDF também reduziu a vazão de retirada de água nos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria. Em seguida, a Adasa determinou a restrição de dias e horários para a retirada de água por produtores rurais irrigantes.