Valor Econômico
11/12/2019
Por Daniel Rittner, Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto
Companhias terão 30 meses para prorrogar contratos atuais
O novo marco legal do saneamento básico caminha para um acordo entre a União e governadores do Nordeste que permitiria sua votação hoje na Câmara dos Deputados. A costura foi feita para viabilizar, principalmente, a aprovação final do projeto de lei no Senado – onde a bancada nordestina tem peso maior.
O relator do projeto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), deve incorporar no texto um prazo para estender contratos de programa em vigência ou formalizar situações em que a companhia de água e esgoto já opera, mas em caráter precário. Esse prazo, segundo fontes, seria de 30 meses a contar da sanção do novo marco regulatório ou até o fim de 2022.
O governo, no entanto, fez questão de incluir duas ressalvas nas prorrogações ou formalizações de contrato: 1) inclusão de metas de universalização; e 2) acompanhamento dessas metas por parte de agência reguladora, definindo que o contrato é rescindido caso elas não sejam cumpridas em pelo menos três anos de um quinquênio.
A principal inovação do novo modelo legal do saneamento é acabar gradualmente com contratos de programa (normalmente celebrados de forma direta entre prefeituras e companhias estaduais de água e esgoto) e migrar para contratos de concessão (com exigência de concorrência aberta ao setor privado). Além disso, prevê-se a fixação de 2033 como meta para a universalização dos serviços, com atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Onde não houver viabilidade econômico-financeiro de adotar esse prazo, a universalização ficaria para 2040.
Para a equipe econômica, a brecha para prorrogar os contratos atuais não é a melhor opção, mas o caminho possível para um acordo. Um auxiliar do ministro Paulo Guedes ressaltou o fato de que, se a companhia estatal de saneamento não for eficiente, há mecanismos para assegurar que ela não ficará à frente da prestação dos serviços de água e esgoto.
O Palácio do Planalto está confiante de que tem finalmente os votos necessários para aprovar o projeto na Câmara. Há duas semanas, um teste foi feito com sucesso: a votação de requerimento de urgência para o PL, que passou com folga. Isso afastou temores de que havia risco de rejeição.
No entanto, um acordo com os governadores do Norte e, sobretudo, do Nordeste é visto por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro como fundamental. Isso porque eles teriam condições de mobilizar, com mais efetividade do que na Câmara, suas bancadas no Senado para travar o andamento do texto. A avaliação foi de que é melhor ceder um pouco agora para evitar uma paralisia mais adiante.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se ontem com os líderes partidários para viabilizar a aprovação do texto. “Está bem encaminhado o saneamento”, afirmou. A perspectiva era de votação ontem mesmo, mas uma sessão conjunta do Congresso se estendeu.
“Acho que o fundamental está garantido, dá para votar. A gente fez um acordo com a maioria dos governadores, inclusive com governadores do Nordeste. A gente espera ter inclusive muitos votos dos partidos de esquerda, já que a maioria dos governadores, até onde eu sei, vai apoiar o acordo feito com o relator”, completou Maia.
