Estadão
09/12/2019
Por Gustavo Zucchi
Davi Alcolumbre tem uma batalha pela frente nesta semana. O presidente do Senado precisa aparar arestas políticas para conseguir votar os 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que estão na pauta (de 25 atualmente em tramitação) na sessão do Congresso convocada para terça-feira. A chave para conseguir êxito será convencer deputados e senadores de que a votação converge para interesses comuns. Afinal, caso o Congresso libere os R$ 22,8 bilhões pedidos pelo governo, os parlamentares também terão a chance de ter um Natal gordo e iniciar 2020, ano de eleição, com várias de suas emendas atendidas.
Há ao menos quatro dos 24 PLNs que tratam diretamente da liberação de recursos para atender emendas individuais e de bancada. O maior deles em termos de valores é o PLN 37/2019, que abre um crédito suplementar de R$ 144 bilhões para atender obras rodoviárias no Piauí, saneamento no Amazonas, além de verbas para o Ministério da Educação. Já congressistas de Santa Catarina, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná, Minas e Piauí, além da bancada da Paraíba terão emendas atendidas com o PLN 26/2019, que abre crédito para o Ministério do Desenvolvimento Regional e ainda coloca dinheiro na Segurança Pública e Educação.
Os senadores também terão algumas emendas contempladas. O PLN 48/2019, por exemplo, libera R$ 3,8 bilhões de crédito suplementar para diversos ministérios e atende emendas indicadas por membros da Casa Legislativa.
O PLN com o maior valor na pauta também trata de um tema de interesse do Parlamento. Ele transfere para Estados, Distrito Federal e Municípios cerca de R$ 5,7 bilhões referentes a distribuição dos recursos provenientes do mega-leilão dos poços de pré-sal, definidos na cessão onerosa. Para quem não lembra, foi uma das principais discussões no Congresso neste segundo semestre de 2019.
O cofre das emendas parlamentares engorda ainda mais caso o governo cumpra suas promessas. O Executivo precisa da aprovação dos PLNs para continuar funcionando e os ministérios são os principais beneficiados com as aberturas de créditos suplementares. Para tanto, foi prometido a liberação de R$ 2 bilhões em emendas para que os projetos sejam aprovados ainda neste ano.
Cabo de guerra. Mesmo com tantos benefícios, há animosidades entre deputados, senadores e o governo que colocam em risco a votação. Há pouca confiança de que o
Planalto irá realmente honrar seus acordos. Já são várias as promessas de pagamento de emendas que o governo adiou indefinitivamente. E a demora está irritando de tal forma os parlamentares que já há senador falando até mesmo em deixar a LOA para 2020.
O “bombeiro” neste caso foi o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDBTO). Há pouco tempo no cargo após substituir Joice Hasselmann (PSL-SP), Gomes prometeu que o Executivo irá liberar recursos de forma “a surpreender”. Só que, escaldados, os parlamentares ouvidos pelo BRP não têm tanta confiança de que agora a coisa será diferente.
Confiança também é o que falta entre senadores e deputados. Na semana passada, uma nova quebra de acordo na manutenção de um veto presidencial sobre a propaganda partidária em rádio e televisão quase que inviabilizou de vez a votação dos PLNs. Logo após a sessão cair, líderes como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) avisaram que não havia mais clima para uma nova sessão do Congresso que tratasse dos PLNs.
Um dos vetos mantidos que mais irritou lideranças foi justamente no sensível ponto das emendas. Com o governo atrasando os pagamentos prometidos, por exemplo, para a votação da reforma da Previdência, deputados queriam derrubar o veto presidencial ao projeto que aumentava o pagamento obrigatório de emendas parlamentares, o que não aconteceu. Assim, o único PLN que seria votada, segundo lideranças da Casa na terça, seria a que faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias após o “erro” cometido na votação que manteve vários vetos presidenciais.
O PLN deveria ter chegado a tempo da sessão do Congresso do dia 3, mas o governo a enviou com um dia de atraso. Com o texto em mãos, Alcolumbre conversou com as lideranças e conseguiu marcar uma sessão do Congresso para esta terça-feira, 11h, para apreciar os 24 projetos, além das alterações na LDO.
Apesar dos obstáculos, a expectativa de lideranças do Congresso é que os PLNs sejam votadas em até duas sessões, liberando a última semana do ano para que a apreciação da LOA. Outro trunfo para que a votação aconteça é que governadores e prefeitos, interessados na liberação de recursos para que os ministérios realizem obras, estão pressionando os parlamentares para aprovarem os PLNs o quanto antes.
Vetos. Antes de iniciar a votação dos projetos de lei do congresso, é necessário limpar a pauta dos vetos presidenciais. São duas votações nominais que terão de ser realizadas. A primeira apreciará o veto parcial de dispositivos da minirreforma eleitoral realizada neste ano pelo Congresso, como o que permite o pagamento de multas com recursos do fundo partidário. O segundo é sobre a política de desenvolvimento e apoio para as mulheres marisqueiras. A expectativa é que ambos os vetos sejam mantidos, já que não deve haver acordo entre senadores e deputados pela derrubada.
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