Aesbe entra com ação contra impossibilidade de firmar contratos de programa para o serviço de saneamento
Entidade alega que trecho do novo marco regulatório é inconstitucional A Aesbe protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI6882) contra um dispositivo da Lei nº 14.026/2020. O processo, encaminhado para o Supremo Tribunal Federal, diz respeito ao artigo 16, que veda a celebração de contratos de programa para os serviços de saneamento básico. No projeto […]
Regulamentação do novo marco do saneamento básico é ilegal
Consultor Jurídico11/06/2021 Por Guilherme Amorim Campos da Silva No dia 31 de maio de 2021, a presidência da República, com objetivo de adequar os contratos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização do novo Marco Legal do Saneamento Básico, previstas para 2033, […]
Criação de bloco único de saneamento protege Cesan e SAAEs, avalia Sindaema
Século Diário12/06/2021 Por Fernanda Couzemenco Proposta do governo do Estado está em consulta pública até dia 15 e blinda setor de privatização predatória Pressionado pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro – Lei nº 14.026/2020 –, o governo do Estado encontrou uma boa solução ao criar o bloco único de saneamento do Espírito Santo, para […]
Calor do esgoto pode ajudar a combater as mudanças climáticas
Portal Saneamento Básico11/06/2021 Denver, a capital do Colorado (EUA) planeja olhar para a recuperação do calor do esgoto como um aliado na luta contra as mudanças climáticas. O Departamento de Energia dos Estados Unidos estimou em 2005 que os americanos desperdiçaram o equivalente a 350 bilhões de quilowatts-hora (kWh) de energia a cada ano com água quente […]
Ações da Sabesp sobem após SP contratar análise para decidir futuro da empresa
Valor Econômico11/06/2021 Por Taís Hirata Estado pretende contratar o IFC para avaliar as duas opções de desestatização da empresa: uma capitalização, mas sem perda de controle acionário do governo, ou uma privatização de fato As ações da Sabesp registram alta nesta sexta-feira, após a entrevista do secretário da Fazenda Henrique Meirelles ao Valor, na qual […]
Novo marco de saneamento é alvo de ofensiva no Supremo e no Congresso
Estadão12/06/2021 Por Amanda Pupo Enquanto as empresas estatais tentam no STF manter contratos sem licitação, projeto na Câmara propõe a ampliação de prazos para que os atuais prestadores de serviço se adaptem às novas exigências; marco foi sancionado em julho de 2020 BRASÍLIA – Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado, o novo marco legal […]
