Valor Econômico
28/12/2020
Por Lu Aiko Otta — De Brasília
Entrevista com o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
‘2021 melhor só depende de nós mesmos’, diz Sachsida
Para secretário, é preciso avançar em reformas
O cenário externo estará a favor do Brasil no ano que vem, com juros baixos e alta nos preços das commodities. Isso dá base à expectativa do governo de ter um bom ano, após o vendaval sem precedentes de 2020. “Só depende de nós mesmos”, disse ao Valor o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
É necessário, porém, não descuidar do lado fiscal e avançar na agenda de reformas, segundo Sachsida. Ele acredita que, após o primeiro trimestre, quando ainda estará presente a insegurança quanto ao comportamento do coronavírus, o ano será de consolidação de políticas, com destaque para privatizações, concessões e abertura da economia.
O governo Jair Bolsonaro, afirmou o secretário, deu uma demonstração inequívoca de compromisso com a vacinação da população, ao editar uma medida provisória com R$ 20 bilhões para adquirir imunizantes. “Tão logo haja a disponibilidade, vamos adquiri-las para vacinar a população”, afirmou. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Congresso votou
“Mesmo durante a maior crise de saúde pública da nossa história, a agenda econômica avançou. O novo marco do saneamento e a nova lei de falências foram aprovados. O novo marco do gás está andando. A BR do Mar e o PL [projeto de lei] cambial foram aprovados na Câmara, a independência do Banco Central foi aprovada no Senado. O PLP [projeto de lei complementar] 101, que aprimora o Regime de Recuperação Fiscal, foi aprovado. Nós também resolvemos um passivo importante da lei Kandir.”
Dois desafios à frente
“O primeiro é a consolidação fiscal. Devido aos gastos com a pandemia, a nossa relação dívida PIB aumentou. Agora nós vamos ter que demonstrar ao mercado que vamos voltar àquela trajetória de redução consistente, algo em que já tínhamos tido sucesso no ano passado. Consolidação fiscal não é questão de ideologia. É questão de defender a população brasileira, principalmente os mais pobres.”
Privatizações e concessões
“Acredito que 2021 será o ano de privatizações, concessões e abertura econômica. E temos que continuar avançando na desburocratização. É natural que agenda de privatizações siga um rito próprio. A questão da Eletrobras, ela já tinha um certo consenso desde 2019. Acho que teríamos tido sucesso neste ano, mas a pandemia mudou a ordem de prioridades. Me parece muito claro que a questão da Eletrobras vai se resolver no ano que vem, tal como a questão dos Correios. Esses consensos estão sendo criados. São 117 leilões do PPI previstos para o ano que vem. É uma agenda robusta de privatizações e concessões.”
Agenda legislativa para 2021
“Na consolidação fiscal, a prioridade são as PECs [Propostas de Emenda à Constituição] que nós já enviamos: da Emergência Fiscal, do Pacto Federativo. E também a da reforma administrativa. A reforma administrativa não é só uma questão fiscal. É uma questão de corrigir a má alocação de recursos. Mas não podemos confundir prioridade com aprovar primeiro. O fato de algo ser prioridade não quer dizer que vamos abrir mão de aprovar outras coisas. Na produtividade, posso citar: debêntures de infraestrutura, modernizar o setor elétrico, desestatização da Eletrobras.”
Tributária, ao menos em parte
“A discussão de um IVA [Imposto sobre o Valor Agregado] ganhou força no Brasil. A proposta do governo de juntar o PIS com o Cofins é um primeiro passo natural. Claro que, se a gente pudesse fazer mais coisas, seria melhor. Mas temos que avançar nos consensos. É um erro achar que juntar o PIS e Cofins é pouca coisa, pois os dois tributos representam parte expressiva do contencioso tributário e da arrecadação. É um convite para que se mostrem os ganhos dessa junção e, aos poucos, Estados e municípios se sintam estimulados a entrar com mais força também nisso. Os interesses não são fáceis de alinhar. Veja a dificuldade que é juntar o PIS e a Cofins. Agora, imagine juntar ICMS e ISS. É natural que o avanço de tudo seja por consenso e paulatinamente. Acho que vamos ter sucesso em parte desse debate no ano que vem.”
Efeitos dos novos marcos
“O novo marco do saneamento já está produzindo resultados. As últimas concessões de água e esgoto que ocorreram no Brasil foram um sucesso. Quando tivermos o PL do gás, as novas concessões seguirão o mesmo caminho. Existe muito dinheiro internacional esperando definições dos nossos marcos legais. Esses resultados ocorrem de maneira rápida. Mas é claro que o grande efeito disso ocorre a longo prazo. Ano que vem, teremos a concessão do 5G, que é um dinheiro expressivo entrando. Temos também novos leilões de cessão onerosa, a Eletrobras. É um dinheiro importante entrando, mas, acima de tudo, é investimento privado que vai melhorando a eficiência da economia.”
Coronavírus
“Vou evitar falar sobre o número de casos e sobre segunda onda, porque são questões epidemiológicas. Do ponto de vista estritamente econômico, a importância para nós reside no distanciamento social, cujos indicadores estão diminuindo, e isso mostra que o setor de serviços está voltando. Com isso, voltam os empregos e temos mais renda. Não estou fazendo juízo de valor, se está certo ou errado. Estou apenas observando que o distanciamento social se reduziu. O [crescimento no] terceiro trimestre foi liderado por comércio e indústria. O quarto trimestre vai ser liderado pela retomada do setor de serviços. Acho que isso vai nos dar a tração necessária para entrarmos em 2021 e podemos seguir em frente sem a necessidade de auxílios emergenciais.”
Vacinação e atividade
“Está muito claro o compromisso deste governo, haja vista que já foi editada uma medida provisória com previsão de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas. Tão logo haja a disponibilidade, vamos adquiri-las para vacinar a população. É natural que no primeiro trimestre tenhamos essas preocupações. Mas ao longo do semestre acho que vamos consolidando a nossa retomada.”
Fim do auxílio emergencial
“Os auxílios não foram retirados de uma vez. Ele foi aprovado por três meses, depois expandido para mais dois meses a R$ 600, e por mais quatro meses a R$ 300. Então, essa versão que o auxílio está sendo retirado de uma vez está incorreta. Outra coisa: o Bolsa Família continua e nosso Orçamento [para 2021] está prevendo um aumento. Dados mostram que a renda efetiva da população está se aproximando da renda habitual. Ou seja, estamos retornando ao cenário pré-pandemia. Se as pessoas estão podendo voltar a trabalhar e a gerar renda, é natural que se vai reduzindo o auxílio emergencial.”
Mercado de trabalho
“Diferentemente de crises passadas, o grosso do desemprego está vindo do setor informal. Tão logo o setor de serviços retome, as contratações vão voltar. Além disso, temos que destacar o sucesso das medidas econômicas na preservação do emprego formal. A taxa de ocupação vai voltar a subir, seja porque nós preservamos empregos no setor formal, seja pela retomada do setor de serviços.”
Perspectivas para 2021
“No Brasil, nós enfrentamos dois choques negativos em 2019: uma tragédia humanitária em Brumadinho, que teve impactos negativos na extração de minérios, e o choque negativo no comércio com a Argentina. Em 2020, tivemos um outro choque negativo, agora de proporções ímpares na nossa história, decorrentes da pandemia. O cenário externo desta vez está ajudando. Se não tivermos outros choques negativos, acho que estamos no caminho certo. Teremos um ambiente com juros internacionais baixos e juros no Brasil baixos. Esses são movimentos no subterrâneo da economia. Juros mais baixos terão efeito real na economia no ano que vem. Junto a isso, estamos vendo um aumento no preço internacional de commodities, que também nos ajuda. Nós só dependemos de nós mesmos para termos um bom 2021: fazer a lição de casa no lado fiscal e continuar avançando na agenda de reformas econômicas. Essa é a estratégia a ser mantida”.
