Câmara decide enviar ao Senado proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras

Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Agência Câmara Notícias 28/11/2018 – 00h03 O Plenário da Câmara dos Deputados enviou para o Senado o Projeto de Lei 6621/16, de autoria dos senadores, que uniformiza detalhes do funcionamento das agências reguladoras, como número de membros e mandato, criando ainda um mecanismo para aferir as consequências […]