Nova lei pode impulsionar investimentos em aterros

Valor Econômico
01/09/2021

Por Sergio Adeodato

País precisa equacionar seus 2,6 mil lixões a céu aberto, dizem especialistas

Diante dos riscos climáticos e da corrida pela economia circular, a existência de pelo menos 2,6 mil lixões a céu aberto no país é um paradoxo que, segundo analistas, já não pode ser varrido para debaixo do tapete.

Compromissos ESG – ambientais, sociais e de governança – no mundo das finanças aquecem a demanda por reciclagem e aterros, mas esbarram em obstáculos estruturais. “O desafio é viabilizar sistemas que ampliam e valorizam a recuperação de resíduos que aumentaram na pandemia e permanecerão em alta com a retomada da economia”, afirma Carlos Silva, diretor presidente da Abrelpe, a associação de empresas de limpeza urbana.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010 com critérios de corresponsabilidade entre poder público, empresas e sociedade, não mudou a realidade. Mais de uma década depois, a atual cartada para destravar a expansão da reciclagem dos aterros sanitários está na Lei 14.026/2020, que reforçou a gestão de resíduos no saneamento, com um detalhe: a obrigação de fontes de recursos que garantam a sustentabilidade econômica do serviço no longo prazo, inclusive por meio de taxas ou tarifas públicas, sob pena de punição pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O cenário dá nova dinâmica ao setor, diante de problemas como a baixa implantação dos planos municipais de resíduos, por falta de recursos financeiros e capacidade técnica e gerencial das prefeituras”, explica Silva.

A perspectiva é estancar a inadimplência acumulada de R$ 18 bilhões junto às empresas de limpeza urbana, e atrair novos investimentos. Até 2030, a necessidade é de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões em estruturas de triagem e compostagem e novos aterros sanitários para o fechamento dos lixões, além de mais R$ 25 bilhões ao ano para operação dos sistemas.

A modernização, segundo Silva, é chave para um mercado que deverá quase dobrar dos atuais R$ 27 bilhões para perto de R$ 50 bilhões ao ano, nesta década, no rastro de novos projetos como o anunciado pela empresa de resíduos Orizon para o próximo ano, em Pernambuco. Com investimento de R$ 70 milhões, a unidade de triagem mecânica processará 500 mil toneladas de materiais por ano e os não recicláveis serão dispostos em aterro com recuperação de biogás para gerar energia.

O negócio principal está na venda de materiais recicláveis e resíduo que substitui combustível fóssil em fornos de cimento, além de ganhos com energia e créditos de carbono no mercado climático. “A maior demanda pela onda ESG proporciona melhores preços e já temos contratos garantidos para cinco a dez anos”, aponta Milton Pilão, CEO da empresa, voltada a comprar áreas de aterros para transformá-los em ecoparque.

“Por falta de coleta, metas de sustentabilidade de empresas para utilização de conteúdo reciclado em embalagens e outros produtos acabam limitadas”, observa Auri Marçon, presidente da Associação Brasileira da Indústria do PET. As fábricas recicladoras do material operam com 30% a 40% de ociosidade.

Na logística reversa de embalagens, segmento que compõe um terço do lixo urbano, o momento é de impasse. “Precisamos de um pacto, porque a conta é de todos”, enfatiza Victor Bicca, presidente da Associação Brasileira da Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoolicas, ao lamentar que a “coleta seletiva está patinando, com muitas empresas que não agem e consumidores que não separam os resíduos”.

Na PNRS, o acordo setorial atingiu a meta de reciclar 22% das embalagens, prevista na primeira fase, mas foi abandonado. A mobilização empresarial acabou dispersada pela judicialização e regulações locais, como aconteceu em São Paulo e no Rio de Janeiro, e os decretos anunciados pelo governo federal para plásticos, vidros e papéis não avançaram. “Se houvesse continuidade, o índice médio de reciclagem de embalagens, aferida há três anos pelos setores industriais em 65%, seria hoje certamente maior”, estima Bicca.

“Mas faltam dados confiáveis para as estratégias”, afirma o consultor André Vilhena, membro do conselho de meio ambiente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Indicadores que apontam a taxa de reciclagem entre 1% e 3% do lixo urbano só consideram a coleta oficial dos municípios – e não o que é recolhido informalmente pelos catadores, responsáveis pela maior parte do que chega de volta às indústrias.

Apesar dos entraves, o movimento em favor das boas práticas ESG, com o esforço de reduzir emissões de carbono e aumentar a matéria-prima reciclada nos produtos, “é oportunidade única de maior escala na agenda, mas devemos recuperar o engajamento empresarial”, observa Vilhena.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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