Mudança no ICMS sobre combustíveis deve ter tramitação difícil no Senado

Valor Econômico
Por Renan Truffi e Vandson Lima
15/10/2021 

Perda de mais de R$ 24 bi na arrecadação em ano eleitoral não terá simpatia de senadores

 

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que muda a cobrança de ICMS sobre os combustíveis deve enfrentar um caminho mais tortuoso no Senado. A avaliação é de interlocutores do governo na Casa, que preveem pressão dos governadores sobre os senadores durante a discussão do projeto. Isso porque a proposta resulta em perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os Estados.

Muitos senadores são próximos de seus respectivos governadores e não querem reduzir os recursos da gestão estadual justamente em ano eleitoral. Além disso, alguns parlamentares pretendem concorrer ao Executivo em 2022 e, por isso, temem iniciar seus mandatos com menos receita. Além disso, eles precisam do apoio dos atuais mandatários para conseguir formar chapas competitivas nas eleições, o que também deve ser contabilizado na negociação.

Não é desprezível, portanto, a chance de os senadores tentarem “aprimorar” o projeto, como já admitiu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador mineiro também fez questão de enfatizar o papel dos governadores nessa discussão.

“A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado. Mas por certo, tratando-se de ICMS, que é imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores”, apontou ontem.

Pacheco admitiu ainda a necessidade de um “amadurecimento” da proposta. “Teremos esse tempo de avaliação no Senado. Há um amadurecimento próprio do projeto, considerando inclusive o que os governadores estão apontando, que é uma queda de arrecadação, algo que interfere no dia a dia e na previsibilidade dos orçamentos dos Estados”, complementou.

Uma possibilidade, dizem assessores próximos à cúpula da Casa, é que o Senado queira algum tipo de compensação para governadores, como forma de contrabalançar essa perda de recursos.

“O Lira tem a Câmara na mão. No Senado, não é a mesma coisa”, lembrou um interlocutor governista. Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por onde o projeto precisa passar, o senador Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Valor que avalia propor uma mudança para que a União também dê sua contribuição. Neste sentido, ele sugere que o governo federal abra mão da sua parte na receita gerada pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

“A intenção é boa, mas seria importante que tivesse alguma colaboração do governo federal. A parcela que cabe à União na Cide poderia ser revista também. Sempre [a retirada de recursos] é no lado dos Estados, sempre explode nas costas dos Estados. A União tem que perder também. Numa crise fiscal dessa, não sei se dá pra tirar recursos dos governadores”, ponderou.

Alencar também contou que recebeu uma avaliação da sua assessoria jurídica que trata da inconstitucionalidade do projeto e que ainda vai estudar o assunto. “Na minha opinião, pode ser uma matéria inconstitucional porque fere autonomia dos Estados”, defendeu o senador

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), foi outro que criticou o projeto. Na avaliação dele, a proposta é um “remendo” e tende a complicar “ainda mais” o já “desorganizado” sistema tributário brasileiro.

“Seria um paliativo, um remendo à colcha de retalhos, uma cortesia da União com o chapéu dos Estados e municípios? Tudo isso e mais um pouco. Isso não organiza o sistema tributário, [isso] não simplifica. Esses remendos à colcha de retalho complicam ainda mais o sistema [tributário]”, defendeu. Como alternativa, Alvaro Dias defende a retomada da reforma tributária e do refino do petróleo no Brasil.

“Existem duas medidas muito mais fundamentais: a reforma tributária, que tributaria menos no consumo e mais na renda – isso também alcançaria o preço dos combustíveis. E a outra medida é promover o refino do petróleo aqui no Brasil”, disse.

 

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