Boa situação financeira dos Estados precisa ser vista com cautela, dizem economistas

Valor Econômico
Por Marta Watanabe
11.Nov.2021

Não se sabe o quanto a situação atual reflete condições estruturais e há receio de que a “folga” de hoje seja usada para incentivar aumento de gastos permanentes e prejudicar o ajuste fiscal nos próximos anos

Com arrecadação crescendo em nível acima do esperado, os Estados apresentam este ano, de forma geral, resultado primário positivo e estão com boa disponibilidade de caixa. Não se sabe, porém, o quanto a situação atual reflete condições estruturais e há receio de que a “folga” de hoje seja usada para incentivar aumento de gastos permanentes, o que pode prejudicar o processo de ajuste fiscal nos próximos anos.

Essa foi uma das ideias debatidas em seminário virtual “Os desafios para uma eficiente gestão pública” promovido nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), em parceria com o Valor.

Tomaz Leal, assessor econômico na Secretaria de Fazenda do Paraná, diz que os Estados estão atualmente com contas melhores em razão das transferências extraordinárias no âmbito da Lei Complementar 173, de 2020, e da queda, não tão drástica, no ano passado, da arrecadação. Os Estados, destaca, conseguiram acumular liquidez e estão com o caixa “gordo”.

“É preciso saber quão estrutural é isso. Se os Estados se aproveitarem dessa folga para novamente aumentar despesas permanentes sem ajuste estrutural, o que estaremos contratando na verdade é uma crise quando a maré baixar. Do ponto de vista estrutural há que se ter muita cautela com esses resultados.” O momento, diz ele, demanda revisitar o arcabouço fiscal e debater federalismo brasileiro.

Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre, também aponta a dúvida em relação à questão estrutural das finanças estaduais. Ele lembra que a evolução de um conjunto de medidas no âmbito fiscal levou, em um período mais recente, a uma desaceleração no crescimento das despesas de pessoal. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), menciona Pires, mostrou que gastos de pessoal que se expandiram, em média, 7% reais ao ano de 2010 a 2015 passaram a crescer 1% ao ano. Atualmente, diz, há cenário favorável para o superávit primário dos Estados e para isso contribui a arrecadação que vem acima do esperado em 2021, em razão da inflação e da recuperação econômica do país.

“A questão é até que ponto esse ganho é permanente ou temporário. Essa resposta ninguém tem com certeza, para saber qual é a posição estrutural dos Estados e até que ponto estamos na parte final da história, em que eles vão contribuir para a solidez fiscal, ou o que ainda precisa ser feito para consolidar essa posição de maneira mais sistemática.”

Do ponto de vista fiscal, diz Pires, há pontos a avançar no âmbito dos Estados. Ele lembra que há ainda muitos gastos indexados à receita, como os mínimos constitucionais à saúde e educação. É preciso, defende, amadurecer a desvinculação para ter planejamento e tornar as políticas públicas mais anticíclicas. Na educação, por exemplo, ele ressalta que o número de estudantes vem caindo ao mesmo tempo em que a população está envelhecendo, o que leva à necessidade de debater a desvinculação para a área.

Enquanto não se faz a revisão do arcabouço fiscal e se discute um novo modelo de federalismo, diz Leal, há medidas de que podem ser alcançadas pelos Estados. Ele menciona reformas previdenciária e administrativa, além da necessidade de revisar os benefícios fiscais. As renúncias tributárias, diz ele, equivalem a cerca de 18% das receitas, na média dos Estados. “É preciso uma otimização de benefícios para manter os que fazem sentido e tirar os que oneram.”

Na evolução das receitas estaduais, Leal destaca o desempenho mais recente do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem apresentado trajetória cadente na participação da carga tributária global do país, com a perda de participação na economia de sua base de arrecadação.

Guilherme Tinoco, assessor especial da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, diz que há uma erosão na base de arrecadação do ICMS, exemplificando com o setor de telecomunicação.

Pare ele, é preciso uma reforma tributária que altere a tributação sobre consumo nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. “Uma reforma tributária que não ataca o ICMS não adianta muito”, defende, já que o recolhimento do tributo carrega uma série de ineficiências.

Ele menciona que cerca de 80% das reuniões com empresas que ele acompanha ao lado do secretário de Fazenda do Estado tratam de questões como regimes diferenciados, créditos a receber e outros temas que revelam a complexidade do imposto. Tinoco lembra, porém, que a reforma tributária é mais difícil de ser encaminhada do que uma reforma previdenciária, já que envolve questões federativas e também setoriais.

 

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