Aras considera inconstitucional contrato de saneamento em Maceió

O GLOBO
09/09/2021

Por Amanda Almeida 

Augusto Aras considera que o contrato de concessão dos serviços de saneamento da região metropolitana de Maceió entre o governo estadual e a empresa BRK Ambiental é inconstitucional.

Segundo Aras, as leis editadas pela Assembleia Legislativa de Estado e que respaldam a transferência da outorga para a gestão de Renan Filho prejudicaram os 13 municípios da região, titulares do serviço, e é uma “afronta” a autonomia deles.

A manifestação de Aras consta de ação promovida no Supremo pelo PSB, partido do prefeito de Maceió, JHC. Há duas semanas o advogado-geral da União, Bruno Bianco, disse, em parecer, que Renan Filho deveria compartilhar os recursos com os municípios.

 

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