Agenda Política de 24 a 28 de junho de 2013

Segunda-feira (24)

– Presidente Dilma Rousseff se reúne com governadores, em Brasília, para discutir a distribuição dos royalties do petróleo para a educação, as melhorias no serviço público e fazer uma análise dos protestos por todo o país.

– Secretaria do Tesouro Nacional divulga o relatório mensal da Dívida Pública Federal de maio.

– Previsto início do prazo de apresentação de emendas ao projeto de lei que trata do marco regulatório de mineração, sob análise da Câmara dos Deputados.

– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre portos e transporte aquaviário com o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito; o coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Álvares da Silva Campos Neto; e o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista.

– Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) realiza audiência para ouvir sugestões de entidades representativas de diversos setores. Foram convidados o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG); o presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Rodolpho Tourinho Neto; o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos; e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

Terça-feira (25)

– Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reúne com representantes do movimento Muda Brasil, que pede a retirada da proposta de Emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37/11).

– Colégio de Líderes da Câmara se reúne, a partir das 11h30, para definir a pauta de votações do plenário nesta semana.

– Movimento Passe Livre (MPL) participa de ato organizado por movimentos sociais da periferia de São Paulo pela tarifa zero, contra a violência policial, pela saúde e educação de qualidade, contra as remoções de comunidades e pela redução do custo de vida.

– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate os rumos da economia brasileira com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública para debater o andamento das ações adotadas pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Foram convidados o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy; o presidente da Telebrás, Caio Cezar Bonilha Rodrigues; e o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko.

– Comissão de Educação do Senado realiza audiência pública sobre a fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras para utilização na área de educação com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e outros.

– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza audiência pública para discutir a execução dos planos Safra da agricultura familiar e da agricultura empresarial nos últimos dez anos. Foram convidados, entre outros, os secretários de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller ; de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini; e da Contag, Alberto Ercílio Broch.

– Comissão especial da Câmara que discute a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo (PL 323/07) realiza audiência pública com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o senador Cristovam Buarque (PDT-DF); e o coordenador-geral da Campanha Nacional pela Educação, Daniel Cara.

– Comissão de Minas e Energia da Câmara promove audiência pública sobre as alterações promovidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas portarias de lavra e no prazo das autorizações de pesquisa de que trata a Portaria 220/13 com o diretor-geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa.

– PSDB completa 25 anos de fundação.

– Atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa completa 10 anos como integrante da Corte. Sua presidência deve terminar em novembro de 2014.

 

Quarta-feira (26)

– Posse de Luís Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

– Banco Central divulga, às 8h30, o Relatório Trimestral de Inflação do segundo trimestre de 2013. Às 11 horas, o diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo, concede entrevista coletiva.

– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara promove Ciclo de Palestras: A Hora do Debate Cdeic. Tema: “Os mecanismos financeiros para alavancar os investimentos em infraestrutura no Brasil”. Foi convidado o Coordenador Geral de Sistemas Financeiros da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Jurandyr Machado.

– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara ouve o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho sobre os processos de identificação, delimitações e demarcações de terras indígenas no País.

– Comissão de Viação e Transportes da Câmara promove audiência pública para discutir as obras de infraestrutura do setor aéreo e as concessões dos aeroportos de Confins e Galeão. Foram convidados o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys; e o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação dos Transportes do Tribunal de Contas da União (TCU), Davi Ferreira Gomes Barreto.

– Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor da Aneel, Romeu Donizete Rufino; e os presidentes do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (Ccee), Luiz Eduardo Barata Ferreira; e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros.

Quinta-feira (27)

– Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

– Tesouro Nacional divulga resultado do governo central de maio.

Sexta-feira (28)

– Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em maio.

 

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe

 

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