Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia impulsiona universalização do saneamento básico no Estado
Fonte: TJ- RO O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) proferiu uma decisão significativa no início desta semana e que pode transformar a gestão do saneamento básico no Estado. A decisão revoga uma liminar que autorizava as prefeituras a conduzirem licitações independentes para serviços de água e esgoto, contrariando a Lei n° 1.200/2023, que institui […]