10º Encontro Técnico Casan começa com palestra sobre o direito à água

Por assessoria de Comunicação da Casan
04/10/2021

A palestra do pesquisador da Fiocruz, Léo Heller, marcou a abertura do 10º Encontro Técnico CASAN na manhã desta segunda-feira (4). O evento, que faz parte das comemorações dos 50 anos da Companhia, segue até sexta-feira (8) no formato 100% online. São diversas opções de palestras e mesas-redondas abertas ao público interno e externo, além de concurso, oficinas e apresentação de trabalhos científicos.

Para a diretora-presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, o tema do evento “Inovando para o Futuro” foi escolhido em uma perspectiva de reflexão com a sociedade. “Para o público externo, o Encontro é uma oportunidade de conhecer mais a CASAN e para nosso corpo de colaboradores, é uma forma de conhecer a empresa como um todo, conversar com colegas e trocar experiências”, afirmou durante a abertura, lembrando que muitos dos temas que serão abordados durante a semana foram trazidos pela sociedade, como os emissários submarinos.

O diretor de Operação e Expansão, Pedro Joel Horstmann, destacou a programação do evento e a organização que conseguiu viabilizar uma extensa programação, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia. “Temos um corpo técnico muito aguerrido, que na dificuldade se supera”, assinalou. O diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan Gabriel Coutinho, falou do orgulho de fazer parte de uma empresa como a CASAN. “O evento é uma oportunidade para conhecer mais sobre toda a inovação que a Companhia vem promovendo”.

“Está sendo um grande ano para a CASAN”, resumiu o diretor Administrativo, Evandro André Martins, ao se referir ao Planejamento Hídrico para Santa Catarina e aos investimentos que estão sendo feitos em todo o Estado.

Saneamento Básico como Direito Fundamental

Abrindo a programação, o pesquisador Léo Heller abordou o tema “Saneamento Básico como Direito Fundamental”. O pesquisador do Instituto René Rachou, da Fiocruz, relator especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas entre 2014 e 2020, fez um histórico sobre a base legal para que a água e o saneamento sejam considerados direitos da humanidade.

Esse entendimento começa a ganhar forma na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, até ser estabelecido em 2002, no Comentário Geral do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2010.
“A resolução da Assembleia Geral da ONU reconheceu o direito à água potável e ao saneamento como essencial para os direitos humanos. O Brasil ainda não tem este direito expresso na Constituição, mas temos algumas emendas tramitando neste sentido”, explicou.

Heller lembrou que o acesso à água deve seguir os princípios dos Direitos Humanos, como a igualdade. Neste aspecto, o pesquisador pontuou alguns desafios, como a proteção às pessoas que não podem pagar pelo serviço, as questões relacionadas às questões de gênero (em geral, a busca pela água acaba sendo uma função que recai sobre as mulheres), como atender a população de refugiados, migrantes e as pessoas em situação de rua. “A meta das Nações Unidades é, até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos”, afirmou.

Léo Heller falou ainda de questões como a pandemia, que impactou o acesso à água, desde para as pessoas que ficaram sem condições financeiras para o pagamento, até para a população em situação de rua, devido às restrições feitas nos espaços públicos. Outro ponto abordado foram as privatizações do sistema de água, que avançam em algumas regiões do país após a aprovação da nova Lei de Saneamento. Para o pesquisador é preciso questionar se a privatização vai caminhar no sentido de garantir o acesso da água a todos.

NOVO MARCO DO SANEAMENTO

Com a participação de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e da própria CASAN, a manhã desta segunda-feira foi também de reflexões e compartilhamento de informações sobre o Novo Marco do Saneamento.

“Esse novo momento exige a busca de parcerias, de alternativas e de novos negócios. Precisamos que as Companhias Estaduais, com percepção social, encontrem seus caminhos dentro da particularidade de cada estado, mas os prazos determinados para que façam isso nos trazem grande preocupação”.

Neuri de Freitas / Presidente da AESBE 

“É um momento que exige muita responsabilidade, pois é uma questão de somar entre o público e o privado, muito mais do que substituir. A solução para ampliar o saneamento traz riscos para a sociedade se houver uma desorganização dos serviços e do patrimônio das empresas públicas.”

Advogado Wladimir Antonio Ribeiro

“Um dos principais focos de discussão nesse momento é a ressignificação do papel social das companhias estaduais de saneamento, dentro da visão da água como direito humanos, e também levando em conta o potecial e a capacidade destas empresas de estimular o desenvolvimento e reduzir desiguladades”

Bruno Angeli Bonemer / Procurador-Chefe do Contencioso da CASAN

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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