Por Rafael Bitencourt – Valor Econômico
30/05/2019 – 05:00
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem o fim de descontos nas contas de luz para agricultores e serviços de saneamento a partir de 2020. A Corte entendeu que esses subsídios extrapolam a política tarifária do setor, que deveria criar incentivos como o desenvolvimento de novas fontes de energia e a universalização do serviço de eletricidade.
“Na prática, essa extrapolação vem fazendo com que os consumidores de energia elétrica sejam onerados cada vez mais ao longo do tempo”, disse o ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do processo. Ele destacou que o custo total dos subsídios bancados pelo setor é próximo de R$ 20 bilhões, o que representa 9,5% da tarifa.
O tribunal indicou que os subsídios suspensos custam mais de R$ 4 bilhões por ano. “Lamentavelmente, estamos num país em que não existe o mínimo respeito por quem paga a conta”, comentou Cedraz no plenário.
A decisão dos ministros pode colocar o governo em novo embate com os ruralistas. Em abril deste ano, Bolsonaro publicou decreto para garantir a volta do acúmulo de descontos ao agricultor que está em mais de uma modalidade de subsídio. Foi alterado outro decreto, do fim do ano passado, que estabeleceu a redução gradativa dos subsídios aos agricultores, até a extinção em cinco anos.
Agora, o TCU contraria o interesse de todas as classes de agricultores beneficiadas pelos descontos – sejam os que obtêm o benefício nas atividades de irrigação e aquicultura, instalados em áreas rurais, sejam os que apenas detêm o registro de produtor rural.
“Existe uma situação latente de conflito entre grandes grupos econômicos beneficiados, sobretudo no setor agropecuário, e os consumidores de energia, que pagam essa conta”, afirmou o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, autor do voto revisor.
O governo pode recorrer contra o fim dos subsídios, o que garante efeito suspensivo da decisão de ontem até novo julgamento do mérito pelo plenário do TCU. A proibição deve ser cumprida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprova os descontos.
Os ministros do TCU analisaram informações da auditoria no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para o tribunal, uma parte dos subsídios foi considerada ilegal, e outra, inconstitucional.
Além de suspender os descontos, o tribunal deu prazo de 120 dias para o governo justificar a manutenção de subsídios sociais. É o caso da Tarifa Social, oferecida à população de baixa renda.
