Sabesp recua 7% com pessimismo sobre MP do saneamento

14/05/2019 – 05:00 – O Valor
Por Taís Hirata e Ana Paula Machado

O mercado começou a semana pessimista em relação à aprovação da Medida Provisória 868, que altera o marco regulatório do saneamento e favorece a privatização do setor. Como resultado, as ações da Sabesp fecharam ontem com queda de 6,99%. Foi a terceira maior retração do Ibovespa no dia.

O governo paulista tem sinalizado que, caso a MP do saneamento seja convertida em lei, pretende vender o controle da estatal. Se o texto caducar, a privatização não será descartada, mas teria que ocorrer em condições menos favoráveis, diz uma pessoa envolvida na decisão.

As ações da Copasa, estatal de Minas Gerais, caíram 5,51%. A empresa é apontada como forte candidata ao programa de privatizações do governo. Já os papéis da Sanepar, do Paraná, terminaram com recuo de 4,85%, embora o  governador do Estado, Ratinho Júnior, tenha dito que não pretende vender a empresa.

O relatório final da MP foi aprovado na semana passada pela comissão mista sobre o tema no Congresso. Agora, o texto tem até 3 de junho para ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.

No entanto, analistas do mercado avaliam que o governo federal tem tido dificuldade na articulação com os parlamentares e que são cada vez maiores as chances de a MP não ser apreciada até a data limite e perder validade.

As companhias privadas de água de esgoto, que até a semana passada se diziam confiantes na aprovação, também já manifestam receio.

Diante do prazo curto, o governo já começa a articular uma segunda opção, que seria a redação de um projeto de lei nos mesmos moldes da MP atual, segundo apurou o Valor.

No fim de semana, foi divulgada uma carta contra a aprovação da MP, articulada pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e assinada por 24 governadores – que já mobilizam suas bases.

Eles criticam um artigo da MP que extingue os contratos de programa (firmados entre concessionárias estaduais e municípios) após o término de seus prazos, obrigando, então, a realização de uma concorrência.

“Acabar com os contatos de programa é uma forma de sucatear e tirar valor das empresas estaduais”, afirmou Roberto Tavares, presidente da Aesbe.

Além disso, o PT ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?

Create Account