Previdência tem alta chance de aprovação

Outros quatro projetos estão próximos de virar lei

Por Cristian Klein – Do Rio – Valor Política
24/09/2019 05h00 Atualizado há 2 horas

A Câmara e o Senado pautaram para esta semana cinco projetos de lei com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

No Senado, o destaque é a votação da reforma da Previdência, em primeiro turno e o projeto que altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para permitir a autorização da constituição de sociedade de garantia solidária. A ideia é que essas sociedades poderão afiançar os empréstimos tomados por microempresas que dela sejam sócias.

Na Câmara, também com alta probabilidade de aprovação, segundo o Cebrap/Ello, estão as propostas de securitização da dívida da União, Estados e municípios – ou seja, a autorização para que o entes federativos vendam o direito de cobrar esses débitos -; a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o parcelamento do solo urbano, que diminui para cinco metros a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou 40 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.

 

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